Crivelari discute na Acia projeto sobre normas para postos de combustíveis
O vereador Capitão Crivelari (PP) reuniu-se nesta segunda-feira (21) com diretores da Associação Comercial e Industrial de Americana (ACIA), na sede da entidade, para discutir o projeto de lei nº 40/2011, de sua autoria, que propõe normas urbanísticas para instalação de postos de combustíveis em Americana.
Participaram da reunião os diretores e membros da Comissão de Assuntos Legislativos da entidade, Dimas Zulian e José Almir Curciol, o coordenador do Departamento de Postos de Combustíveis da Acia, Arthur Ramos Neto, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Carlos Martins, e o proprietário de posto de combustíveis André Luiz Moraes.
Durante o encontro, Crivelari explicou o trabalho de elaboração do projeto, suas características e o objetivo da Lei. “Não existe nenhuma legislação municipal específica sobre a atividade. Fomos buscar uma conceituação da atuação dos postos de combustíveis e também sob o viés ambiental, à luz das regras do Conama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente”, explicou o parlamentar. “Fiz questão de trazer o projeto à Acia para o parecer da entidade antes da votação na Câmara”, acrescentou.
Atualmente, Americana conta com 75 postos de combustíveis em atividade. Destes, 30 são associados à Acia. Segundo o proprietário de posto de combustíveis André Luiz Moraes, há uma preocupação com os riscos ambientas da existência de postos próximos uns aos outros. “Se houver um vazamento pequeno pode não haver problema, mas se dois ou três postos próximos registrarem vazamentos de combustível para o solo, toda a região acabará contaminada”, afirmou.
Ao final do encontro, os diretores da Acia se comprometeram a dar continuidade no estudo do projeto de lei, e informaram que a entidade irá emitir um parecer oficial sobre a proposta. “Toda legislação nova possui um impacto na sociedade. Nosso objetivo é avaliar estes impactos, e a reunião foi importante para juntarmos os subsídios necessários para esta avaliação e a posterior emissão do parecer”, disse Curciol.
“A reunião hoje serviu para expormos os pontos pendentes, que serão discutidos entre os membros da Acia e os estabelecimentos associados. A formatação final só sairá com o aval e a colaboração dos interessados, pois a intenção é que seja uma Lei benéfica para os estabelecimentos e também para o município”, concluiu Crivelari.
O projeto
O objetivo da proposta é de estabelecer requisitos mínimos para a instalação de postos de combustíveis no município. De acordo com o vereador, após a revogação da Lei Municipal nº 3.155/1998, pela Lei Municipal nº 5.012/2010, que dispõe sobre o Uso do Solo no Município de Americana, não houve qualquer normatização da referida atividade. “Trata-se de um segmento que possui suas peculiaridades, por isso, necessita de regulamentação própria”, defende Crivelari na justificativa.
O autor ressalta que a instalação, proteção e segurança dos postos de abastecimento e de prestação de serviços aos veículos automotores deverão obedecer às normas federais específicas. Crivelari cita a Resolução CONAMA nº 273, normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) específicas para a atividade, além da Lei Municipal nº 5.012/2010, e as previstas em decreto regulamentar do Poder Executivo.
22/03/2011
Assessoria de Comunicação