Aprovada criação do Programa de Valorização Funcional do Servidor Público Municipal
Após uma discussão polêmica, que durou mais de duas horas, os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por oito votos favoráveis e quatro contrários, com emendas, o projeto de Lei nº 45/2010, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Valorização Funcional do Servidor Público Municipal.
No projeto, o Executivo concede uma valorização de 7% para os cargos especificados. O objetivo, segundo o relatado na exposição de motivos, é corrigir distorções remuneratórias e adequar os vencimentos às particularidades de cada cargo.
Aproximadamente 500 pessoas, entre servidores em greve, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana (SSPMA) e funcionários públicos municipais, compareceram à Câmara para acompanhar a discussão e votação. O projeto será discutido e votado novamente, em redação final, durante sessão extraordinária a ser realizada na segunda-feira (28), às 9h30, no Plenário da Câmara.
Majoração de 0,5%
Também foi aprovado por oito votos favoráveis e quatro contrários, com emendas, o projeto de Lei nº 46/2011, de autoria do Poder Executivo, que majora em 0,5%, a título de revisão geral anual, os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e indireta e os proventos dos inativos.
No projeto, é majorado também o valor da cesta básica, de R$ 210 para R$ 225. O percentual não se aplica a servidores comissionados, e é retroativa a 1º de março de 2011.
Redução de ISSQN a laboratórios de análises
Foi aprovado por onze votos favoráveis e uma ausência, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 208/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de redução do valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre a prestação de serviços de laboratório, relativa à análise de líquidos, tecidos e resíduos do organismo humano.
Isenção da Área Azul a idosos e pessoas com deficiência
Foi aprovado por unanimidade, em redação final, o projeto de Lei nº 227/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento pelo estacionamento na Zona Azul a idosos e pessoas com deficiência.
A proposta altera a Lei nº 3.591/2001, que regulamenta o estacionamento de veículos nos locais denominados de Zona Azul, na região central da cidade. A isenção valerá pelo período de duas horas e só será concedida se o veículo possuir a devida identificação de idoso ou pessoa com deficiência concedida pela Secretaria de Transportes e Sistema Viário. Caso o veículo fique estacionado por tempo superior a duas horas, o motorista deverá pagar pelo excedente.
Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita à Habitação Social
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 1/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita à Habitação Social. O objetivo, segundo o autor, é autorizar a destinação de recursos do Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e permitir a gestão dos recursos repassados, a fiscalização e o acompanhamento dos serviços realizados.
“Queremos também estimular a participação dos beneficiários em todas as etapas do projeto, na gestão dos recursos e na manutenção de patrimônio gerado por tais investimentos”, afirma Kim na justificativa.
Centro da Universidade do Conhecimento de Americana
O projeto de Lei nº 22/2011, de autoria do Poder Executivo, que institui o Centro da Universidade do Conhecimento de Americana – CUCA, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Clube Coyotes off-road
Foi aprovado com nove votos favoráveis, um contrário, uma abstenção e uma ausência o projeto de Lei nº 218/2010, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que declara de utilidade pública municipal o Clube Coyotes off-road, sediado no município de Americana.
Adiados
O projeto de Lei nº 91/2010, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), em que propõe a instituição de normas de segurança para recém-nascidos e crianças internadas em hospitais das redes pública e privada de saúde em Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 148/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de medidores de água individuais nos conjuntos habitacionais multifamiliares e de uso comercial.
O projeto de lei 3/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que disciplina, no município de Americana, a atividade das modalidades desportivas de bilhar e sinuca, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 34/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.676/2008, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim.
Assessoria de Comunicação