Nove projetos de lei aprovados durante sessão da Câmara Municipal de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, nove proposituras entre projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução. Outras quatro foram adiadas a pedido dos parlamentares, e voltam a discussão e votação nas próximas semanas. Foram aprovados ainda 16 requerimentos e 29 moções, além de 33 indicações apresentadas e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Foi aprovado por doze votos favoráveis, com emenda, projeto de Lei nº 177/2010, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que determina prazo e estabelece especificações mínimas para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no município de Americana. O objetivo, segundo o autor, é iniciar o processo de definição das regras do gerenciamento de resíduos sólidos na cidade.
Na propositura, fica estipulado que o Poder Executivo terá até o dia 30 de novembro de 2011 para encaminhar à Câmara Municipal de Americana o texto do Plano, que deverá conter itens como: diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no território; identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos; regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos; e procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, entre outros.
“O município de Americana já possui legislação específica para resíduos de construção e demolição (entulhos de construção) e sobre o descarte adequado de lâmpadas com mercúrio. Agora, com a Lei Federal recentemente sancionada pelo Governo, poderá aplicar as referidas leis e buscar recursos para suas aplicações”, explicou na justificativa.
Reembolso de bolsas de estudos
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, com emenda, o projeto de Lei nº 41/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), que autoriza o Poder Executivo a incentivar o pagamento dos débitos referentes ao reembolso de bolsas de estudos com a Prefeitura Municipal de Americana mediante a concessão de remissão de débitos.
De acordo com o autor, o objetivo da proposta é apresentar uma solução mais adequada aos bolsistas que ainda não conseguiram pagar seus débitos junto à Prefeitura Municipal de Americana, cuja dívida é decorrente do reembolso das bolsas de estudos em que os parcelamentos firmados com a Administração tornaram-se superiores à capacidade de pagamentos dos beneficiados.
O projeto prevê que os débitos citados poderão ser pagos à vista ou parcelados em até sessenta parcelas, com remissão de 100% nos juros e na multa cobrados, em virtude da inadimplência das obrigações decorrentes do contrato de concessão de bolsa de estudos.
Reposição das perdas inflacionárias
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Decreto Legislativo nº 38/2011, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição das perdas salariais aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Americana.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de Resolução nº 1/2011, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição das perdas inflacionárias dos subsídios pagos aos agentes políticos da Câmara Municipal de Americana.
Declaração de utilidade pública
Foi aprovado por sete votos favoráveis e seis contrários, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 48/2011, de autoria dos vereadores Capitão Crivelari, Odair Dias (PV), Paulo Chocolate (PSC), Valdecir Duzzi (PSDB), Thiago Brochi (PSDB) e Leonora do Postinho (PPS), que altera a Lei Municipal n° 5.085/ 2010, que regulamenta a declaração de utilidade pública no Município de Americana.
Abertura de crédito adicional
Foi aprovado com dez votos favoráveis e duas ausências o projeto de Lei nº 50/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5 mil para pagamento ao Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas.
Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 34/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.676/2008, foi aprovado com onze votos favoráveis e duas ausências, com emenda.
Projeto “Viva Leite”
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 57/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o estado de São Paulo para aplicação no município do Projeto “Viva Leite”.
Bilhar e sinuca
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 3/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que disciplina no município de Americana a atividade das modalidades desportivas de bilhar e sinuca, tal como asseguradas nos termos da legislação federal e estadual pertinentes.
Adiados
O projeto de Lei nº 29/2011, de autoria da suplente de vereador Lurdinha Ginetti (PDT), que concede redução de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) a imóveis dotados de “telhado verde”, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT).
Foi adiado por dezesseis dias a pedido do vereador Celso Zoppi (PT) o projeto de Lei nº 36/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, que propõe a isenção de IPTU, ISSQN, contribuição de melhoria e das taxas de coleta e remoção de lixo, de fiscalização e localização, de licença para obras particulares e de expediente às entidades habitacionais de interesse social do município.
O projeto de Lei nº 47/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que declara de utilidade pública municipal a Sociedade Amigos e Moradores dos Bairros Parque Novo Mundo, Nielsen Ville e Parque Universitário (SAMBANON), foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 53/2011, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de grades ou telas de proteção em bocas coletoras de águas pluviais, para impedir o ingresso de lixo ou detrito no sistema de escoamento, em todo o município de Americana, foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.
Assessoria de Comunicação