Oito projetos aprovados durante sessão da Câmara Municipal de Americana

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (12), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, oito proposituras entre projetos de lei, de decreto legislativo. Outras três foram adiadas a pedido dos parlamentares, e voltam a discussão e votação nas próximas semanas. Foram aprovados ainda 21 requerimentos e 29 moções, além de 77 indicações apresentadas e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Foi aprovado por unanimidade, em redação final, o projeto de Lei nº 177/2010, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto, que determina prazo e estabelece especificações mínimas para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no município de Americana. O objetivo, segundo o autor, é iniciar o processo de definição das regras do gerenciamento de resíduos sólidos na cidade.
Na propositura, fica estipulado que o Poder Executivo terá até o dia 30 de novembro de 2011 para encaminhar à Câmara Municipal de Americana o texto do Plano, que deverá conter itens como: diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no território; identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos; regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos; e procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, entre outros.
Feira do Emprego
Foi aprovado por unanimidade com emenda o projeto de Decreto Legislativo nº 22/2011, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que institui a “Feira do Emprego, Estágio e Qualificação Profissional” no município de Americana. O objetivo da propositura é tornar oficial, no calendário de eventos da cidade, a realização de uma edição anual da Feira do Emprego.
O evento, de iniciativa de Duzzi, levou em 2011 cerca de seis mil pessoas ao saguão da Câmara Municipal de Americana, oferecendo serviços de inserção no mercado de trabalho como cadastramento de currículos, palestras e emissão de carteira de trabalho.
Sambanon
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 47/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que declara de utilidade pública municipal a Sociedade Amigos e Moradores dos Bairros Parque Novo Mundo, Nielsen Ville e Parque Universitário (Sambanon).
Abertura de crédito adicional
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 50/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5 mil para pagamento ao Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas.
Reembolso de bolsas de estudos
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em redação final, o projeto de Lei nº 41/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que autoriza o Poder Executivo a incentivar o pagamento dos débitos referentes ao reembolso de bolsas de estudos com a Prefeitura Municipal de Americana mediante a concessão de remissão de débitos.
Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 34/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.676/2008, foi aprovado com onze votos favoráveis e duas ausências em redação final.
Condomínios Verticais
Foi aprovado com dez votos favoráveis e três contrários, o projeto de Lei nº63/2011, de autoria do Presidente da Câmara Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) e dos vereadores Paulo Chocolate (PSC) e Capitão Crivelari (PP) – Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 4.676/2008, que dispõe sobre o parcelamento, a unificação, a modificação e o aproveitamento do solo para fins urbanos no território do município.
Adiados
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi (PT) o projeto de Lei nº 91/2010, de autoria do vereador Valdecir Duzzi, que propõe a instituição de normas de segurança para recém-nascidos e crianças internadas em hospitais das redes pública e privada de saúde em Americana.
O projeto de Lei nº 53/2011, de autoria do vereador Valdecir Duzzi, que dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de grades ou telas de proteção em bocas coletoras de águas pluviais, para impedir o ingresso de lixo ou detrito no sistema de escoamento, em todo o município de Americana, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Reinaldo Chiconi (PMDB).
12/05/2011

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