Leonora propõe conversão de débitos de contribuintes com o DAE e criação de programa de capacitação para o trabalho
A vereadora Leonora do Postinho (PPS) protocolou na Secretaria da Câmara Municipal de Americana dois projetos de lei, em que propõe a conversão de débitos de contribuintes junto ao DAE e a criação de programa de capacitação para o trabalho.
Programa de capacitação para o trabalho
Segundo a autora, o objetivo da propositura é proporcionar capacitação profissional e oferecer melhores condições para o reingresso ao mercado de trabalho. “Em linhas gerais, o programa dará suporte às pessoas que se enquadrarem para que realizem sua capacitação profissional, pois além de possibilitar o acesso ao mercado de trabalho, garantindo o sustento para o trabalhador desempregado, lhe dará conhecimentos teóricos e aplicação prática”, afirma na justificativa do projeto.
De acordo com a proposta, o programa deverá ser implantado pela Secretaria de Promoção Social e consiste no oferecimento de cursos de capacitação profissional para pessoas comprovadamente sem vínculo trabalhista, com renda mensal familiar de no máximo dois salários mínimos e que sejam moradoras de Americana há pelo menos três anos. Ainda segundo o projeto de lei, os alunos participantes terão direito a um benefício no valor de um salário mínimo durante o período do curso.
“A capacitação, além de dar condições para o exercício de determinadas profissões, também objetiva preparar para o mundo do trabalho, oferecendo a oportunidade de uma melhor adaptação ao mercado competitivo, uma vez que a pessoa deverá estar pronta, com hábitos e atitudes condizentes às exigências desse mercado”, acrescenta Leonora.
Conversão de débitos de contribuintes junto ao DAE
De acordo com a propositura, o Poder Executivo fica autorizado a efetuar a conversão dos débitos referentes ao consumo de água e coleta de esgoto dos contribuintes do DAE em metros cúbicos de água efetivamente utilizados, concedendo a remissão dos demais créditos de qualquer natureza não quitados e seus acréscimos e promovendo o cancelamento dos respectivos lançamentos, para efeito de negociação de débitos vencidos inscritos na Certidão de Dívida Ativa.
O objetivo é permitir à população de baixa renda a negociação de seus débitos com a autarquia, de forma facilitada, gerando aumento de receita para o DAE e promovendo a regularização da situação financeira destes contribuintes.
“A partir do momento que a dívida do consumidor é transformada em metros cúbicos de água, sendo convertida na data do pagamento em reais pelo valor mínimo por metro cúbico de água na Faixa Residencial, com certeza vai gerar um grande e significativo resultado em sua condição econômico-financeira e também social, enquanto para o DAE haverá uma melhora de seu fluxo de arrecadação, minimizando gastos e o tempo com as cobranças judiciais”, afirma a vereadora.
Os projetos serão encaminhados às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, serão discutidos e votados pelos vereadores em sessão ordinária.
Assessoria de Comunicação