Nove projetos de lei aprovados na sessão da Câmara Municipal de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (14), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, nove proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Outras quatro foram adiadas a pedido dos parlamentares, e voltam a discussão e votação nas próximas semanas. Foram aprovados ainda 19 requerimentos e 38 moções, além de 84 indicações apresentadas e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Verbas estaduais
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 89/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasses efetuados pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Convênio de repasse de recursos
O projeto de Lei nº 90/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar com a União, por intermédio de seus Ministérios e demais órgãos da esfera federal, convênios ou contratos de repasse de recursos, foi aprovado por unanimidade.
Alteração de Lei
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 94/2011, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação à Lei n° 5.096/ 2010.
Honrarias
O projeto de Decreto Legislativo nº 39/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que concede título de Cidadão Americanense ao senhor Hugo Araújo Santos, foi aprovado por treze votos favoráveis.
Também foi aprovado por treze votos favoráveis o projeto de Decreto Legislativo nº 40/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi, que concede Medalha de Mérito “Ayrton Senna” ao Mestre de capoeira Sidney Mauricio Tempesta, o “Pernilongo”.
Bolsa Habitação
Foi aprovado por sete votos favoráveis e cinco contrários o projeto de Lei nº 76/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa de locação social “Bolsa Habitação”.
Banco de Olhos
O projeto de Lei nº 61/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que autoriza a criação do Banco de Olhos do município de Americana, foi aprovado por unanimidade.
CPFL
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 64/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que dispõe sobre a cobrança pelo município à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e aluguéis dos terrenos onde estão implantados os postes, as linhas, as subestações e as estações retransmissoras de energia elétrica.
Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Americana (APNEA)
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 86/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Americana (APNEA).
Adiados
Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Adelino Leal (PT) o projeto de Lei nº 29/2011, de autoria da suplente de vereadora Lurdinha Ginetti (PDT), que concede redução de IPTU a imóveis dotados de “telhado verde”.
O projeto de Lei nº 40/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que estabelece normas urbanísticas para a instalação de postos de abastecimento e de prestação de serviços a veículos automotores, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 54/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, que dispõe sobre isenção da taxa de coleta de lixo aos proprietários e/ou compromissários de imóveis que aderirem ao sistema de coleta seletiva do lixo no município de Americana, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 62/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudos não reembolsáveis a alunos que residam no município de Americana e que estejam inscritos e cursando qualquer dos cursos oferecidos pela Escola Municipal de Música "Heitor Villa-Lobos" e demais que forem criadas pela municipalidade, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 66/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, que autoriza o Poder Público Municipal a conceder revisão e redução no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos proprietários e/ou compromissários de imóveis que tiveram anotado em seu cadastro a existência de pavimentação asfáltica no ano de 2010, foi adiado por dez dias a pedido do vereador autor.
Assessoria de Comunicação