Cinco projetos aprovados na sessão da Câmara Municipal de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (18) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, cinco proposituras entre projetos de lei e de resolução. Uma foi retirada a pedido do autor e outras seis adiadas a pedido dos parlamentares, e voltam a discussão e votação nas próximas semanas. Foram aprovados ainda 22 requerimentos e 37 moções, além de 65 indicações apresentadas e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Proibição do fumo em pontos de ônibus e táxis
Foi aprovado com dez votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, com emenda, o projeto de Lei nº 81/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado do tabaco, em pontos de embarque e terminais de transporte coletivo urbano, metropolitano e rodoviário e em pontos de táxi do município de Americana.
Convênio com o DER
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 139/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), para reconstrução de ponte na Estrada Ivo Macris, que liga Americana a Paulínia.
Comunidade Católica Recanto de Belém
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 104/2011, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que declara de Utilidade Pública a “Comunidade Católica Recanto de Belém”.
Bom Samaritano
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 122/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Entidade “Assistência Social O Bom Samaritano”.
Língua Brasileira de Sinais na TV Câmara
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Resolução nº 2/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi, que dispõe sobre adoção de medidas necessárias para que seja incluída a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nas transmissões realizadas pela TV Câmara.
Retirado
O projeto de Lei nº 148/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de medidores de água individuais nos conjuntos habitacionais multifamiliares e de uso comercial, foi retirado a pedido do autor.
Adiados
O projeto de Lei nº 167/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim, que altera a Lei Municipal nº 4.676/2008, que dispõe sobre o parcelamento, a unificação, a modificação e o aproveitamento do solo para fins urbanos no território do município, foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 224/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que altera a Lei nº 4.597/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana/PDDI, foi adiado por dez dias a pedido do vereador autor.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Odair Dias o projeto de Lei nº 222/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que altera a Lei nº 4.676/2008 que dispõe sobre o parcelamento, a unificação, a modificação e o aproveitamento do solo para fins urbanos no território do município.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo suplente de vereador em exercício Felix Roberto Martins (PHS) o projeto de Lei nº 87/2011, de autoria do vereador Adelino Leal, que revoga a Lei n° 4.810/2009, que dispõe sobre a desafetação da área que especifica e autoriza o Poder Executivo a cedê-la à Empresa Neotextil Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda., mediante celebração de contrato de concessão de uso.
O projeto de Lei nº 225/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que altera a Lei nº 5.011/2010, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), foi adiado por dez dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 66/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, que autoriza o Poder Público Municipal a conceder revisão e redução no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos proprietários e/ou compromissários de imóveis que tiveram anotado em seu cadastro a existência de pavimentação asfáltica no ano de 2010, foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.
Assessoria de Comunicação
Proibição do fumo em pontos de ônibus e táxis
Foi aprovado com dez votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, com emenda, o projeto de Lei nº 81/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado do tabaco, em pontos de embarque e terminais de transporte coletivo urbano, metropolitano e rodoviário e em pontos de táxi do município de Americana.
Convênio com o DER
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 139/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), para reconstrução de ponte na Estrada Ivo Macris, que liga Americana a Paulínia.
Comunidade Católica Recanto de Belém
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 104/2011, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que declara de Utilidade Pública a “Comunidade Católica Recanto de Belém”.
Bom Samaritano
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 122/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Entidade “Assistência Social O Bom Samaritano”.
Língua Brasileira de Sinais na TV Câmara
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Resolução nº 2/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi, que dispõe sobre adoção de medidas necessárias para que seja incluída a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nas transmissões realizadas pela TV Câmara.
Retirado
O projeto de Lei nº 148/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de medidores de água individuais nos conjuntos habitacionais multifamiliares e de uso comercial, foi retirado a pedido do autor.
Adiados
O projeto de Lei nº 167/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim, que altera a Lei Municipal nº 4.676/2008, que dispõe sobre o parcelamento, a unificação, a modificação e o aproveitamento do solo para fins urbanos no território do município, foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 224/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que altera a Lei nº 4.597/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana/PDDI, foi adiado por dez dias a pedido do vereador autor.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Odair Dias o projeto de Lei nº 222/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que altera a Lei nº 4.676/2008 que dispõe sobre o parcelamento, a unificação, a modificação e o aproveitamento do solo para fins urbanos no território do município.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo suplente de vereador em exercício Felix Roberto Martins (PHS) o projeto de Lei nº 87/2011, de autoria do vereador Adelino Leal, que revoga a Lei n° 4.810/2009, que dispõe sobre a desafetação da área que especifica e autoriza o Poder Executivo a cedê-la à Empresa Neotextil Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda., mediante celebração de contrato de concessão de uso.
O projeto de Lei nº 225/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que altera a Lei nº 5.011/2010, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), foi adiado por dez dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 66/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, que autoriza o Poder Público Municipal a conceder revisão e redução no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos proprietários e/ou compromissários de imóveis que tiveram anotado em seu cadastro a existência de pavimentação asfáltica no ano de 2010, foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.
Assessoria de Comunicação