Divina solicita informações sobre plano de cargos e salários dos servidores municipais
A vereadora Divina Bertalia (PDT) protocolou na quinta-feira (17), na secretaria da Câmara de Americana, um requerimento em que solicita informações da Administração Municipal sobre a elaboração e o encaminhamento do plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais.
No documento, a parlamentar afirma que após a aprovação do projeto de lei n° 161/2009, que criou os quadros de funções e cargos em comissão, de nomeação, exoneração e designação em confiança, ficou definido que o Poder Executivo, no prazo de doze meses, encaminharia projeto de lei tratando do plano de cargos e salários. No entanto, o prazo transcorreu-se sem que o documento tenha sido enviado à Câmara.
“Atualmente, os servidores municipais encontram-se sem uma norma que lhes ampare o interesse – e o dever do Poder Executivo – em elaborar e promulgar o plano de cargos e salários. No entanto, essa situação prejudica-lhes juridicamente, sem que haja qualquer benefício moral ou jurídico para a Administração Pública municipal”, afirma Divina.
A vereadora solicita no requerimento a elaboração do plano e a previsão para encaminhamento à Câmara Municipal do projeto de lei que o institui. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (24).
Beatriz Chiarelli
Assessoria de Comunicação
No documento, a parlamentar afirma que após a aprovação do projeto de lei n° 161/2009, que criou os quadros de funções e cargos em comissão, de nomeação, exoneração e designação em confiança, ficou definido que o Poder Executivo, no prazo de doze meses, encaminharia projeto de lei tratando do plano de cargos e salários. No entanto, o prazo transcorreu-se sem que o documento tenha sido enviado à Câmara.
“Atualmente, os servidores municipais encontram-se sem uma norma que lhes ampare o interesse – e o dever do Poder Executivo – em elaborar e promulgar o plano de cargos e salários. No entanto, essa situação prejudica-lhes juridicamente, sem que haja qualquer benefício moral ou jurídico para a Administração Pública municipal”, afirma Divina.
A vereadora solicita no requerimento a elaboração do plano e a previsão para encaminhamento à Câmara Municipal do projeto de lei que o institui. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (24).
Beatriz Chiarelli
Assessoria de Comunicação