Aprovada criação do Centro de Atendimento aos Animais de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (24) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 168/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que autoriza o Poder Executivo criar o Centro de Atendimento aos Animais no Município de Americana.
De acordo com o autor, o objetivo da proposta é criar um espaço adequado de atendimento clínico aos animais de Americana. “Sejam aqueles cujos proprietários não possuem condições financeiras para o atendimento necessário aos mesmos, sejam aqueles que estão abandonados nas ruas de nosso município”, ressalta Crivelari. “A criação do Centro de Atendimento aos Animais é uma das alternativas que propomos, ressaltando a importância da participação e colaboração efetivas dos protetores dos animais, sempre prontos para servir de maneira voluntária”, acrescenta.
Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que, apesar da existência de um Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais, Americana possui um grande impasse com relação ao assunto. “Várias pessoas envolvidas e sensibilizadas com as questões relacionadas aos animais abraçam a causa e cuidam com recursos próprios de cães e gatos abandonados. Essas pessoas, conhecidas como protetores dos animais, precisam com urgência de um local específico para apoiá-las, com suporte profissional veterinário e estrutura adequada de atendimento”, defende.
Bisfenol A
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 105/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que dispõe sobre a proibição de fabricação, importação, distribuição e comercialização no município de Americana de mamadeiras destinadas à alimentação de lactentes que contenham na sua composição a substância Bisfenol A (BPA).
Pesquisas referentes ao assunto indicam que estudos populacionais têm demonstrado que o BPA está presente em aproximadamente 93% das pessoas em quantidades variáveis, atingindo valores elevados, especialmente em mulheres, crianças e adolescentes e, estudos epidemiológicos recentes têm identificado associação entre os níveis sanguíneos de BPA em mulheres e doenças endócrinas como obesidade, hiperplasia endometrial, abortos frequentes, esterilidade e síndrome dos ovários policísticos.
“No Brasil, a gravidade da situação ocorre porque a maior parte das mamadeiras plásticas e copos infantis feitos com policarbonato utilizam BISFENOL-A, expondo a riscos recém-nascidos e crianças, que, devido ao estágio inicial de formação, são mais vulneráveis que os adultos. Além disso, as autoridades científicas indicam também que o BPA, após o descarte dos produtos na natureza, pode causar lesão ao meio ambiente”, diz a justificativa do projeto.
Convênio com Secretaria de Segurança Pública do Estado
O projeto de Lei nº 163/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, foi aprovado em primeira discussão com onze votos favoráveis e uma discussão.
Atividades desportivas de bilhar e sinuca
O projeto de Lei nº 167/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.181/2011, que disciplina atividades desportivas de bilhar e sinuca e estabelece normas gerais para a sua prática no âmbito do município de Americana, foi aprovado por unanimidade.
Crédito adicional suplementar
O projeto de Lei nº 162/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, foi aprovado por unanimidade.
Cesta de Natal aos servidores públicos
O projeto de Lei nº 177/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 4.921/2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder cesta de Natal aos servidores públicos municipais, foi aprovado por unanimidade em redação final.
Denominação
O projeto de Lei nº 157/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que denomina “Padre Oswaldo Vieira de Andrade” via pública que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Lei nº 130/2011, de autoria do vereador senhor Oswaldo Nogueira (DEM), que autoriza a criação do Programa ‘Passe Livre’ no transporte público coletivo urbano do município de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido da vereadora Divina Bertalia (PDT).
O projeto de Lei nº 131/2011, de autoria do vereador senhor Thiago Brochi (PSDB), que altera a denominação do cargo/emprego público de “varredor” para “agente ambiental”, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Paulo Chocolate (PSC).
O projeto de Lei nº 137/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi, que institui a Semana Municipal do Desarmamento Infantil e autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Armas nem Brincando” no município, foi adiado por 120 dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 138/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi, que faculta a passagem pela “catraca” de bilheteria dos ônibus de transporte coletivo urbano municipal, sem prejuízo do pagamento de tarifa, às mulheres em estado avançado de gravidez, aos idosos acima de 60 anos, às pessoas obesas e às pessoas com mobilidade reduzida em geral, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 142/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que dispõe sobre a prioridade de passagem de pedestres nas vias e logradouros públicos do município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Odair Dias (PV).
O projeto de Lei nº 159/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa "Rebocando e Pintando", autorizando o repasse de auxílio financeiro às famílias de baixa renda, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate.
Maurício Vargas – MTB 46.948/SP
Foto: Nathália Ravara – MTB 61.654/SP
Assessoria de Comunicação