Doze projetos aprovados na sessão da Câmara Municipal de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (26) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, doze projetos de lei. Dez foram adiados a pedido dos parlamentares, e voltam a discussão e votação nas próximas semanas, e um foi retirado, a pedido do próprio autor. Foram aprovados ainda 62 requerimentos e 143 moções, além de 83 indicações apresentadas e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Esta foi a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana após o recesso parlamentar, que ocorreu de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Departamento de Água e Esgoto
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 04/2012, de autoria do Poder Executivo, que revoga em todos seus efeitos a Lei nº 5.254, de 5 de outubro de 2011, que autoriza o DAE - Departamento de Água e Esgoto a indenizar à Prefeitura Municipal no valor correspondente aos bens móveis e imóveis transferidos ao patrimônio da autarquia.
Subvenção à ADAM
O projeto de Lei nº 13/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza firmar convênio com a Associação dos Diabéticos de Americana - ADAM, para repasse de subvenções no valor de até R$ 156.000,00, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Majoração de 8%
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 18/2012, de autoria do Poder Executivo, que majora em 8%, a título de revisão geral anual, os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e os proventos dos inativos, retroativos a 1º de janeiro de 2012. No projeto, é majorado também o valor da cesta básica, de R$ 225 para R$ 260.
Subvenções a entidades assistenciais
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 19/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no montante de até R$ 4.394.745,96 a 18 entidades assistenciais do município.
Programa Municipal de Atração de Investimento Empresarial
Foi aprovado com sete votos favoráveis e cinco contrários em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 20/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração ao artigo 5º da Lei 5.143, de 1º de fevereiro de 2011, alterada pela Lei nº 5.160, de 4 de março de 2011 que cria o Programa Municipal de Atração de Investimento Empresarial – PROMAE.
Cargos por concurso público
O projeto de Lei nº 21/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e alteração em suas quantidades totais, dos cargos efetivos de provimento por concurso público que menciona, constantes do Anexo I da Lei nº 4.639, de 13 de maio de 2008, foi aprovado por unanimidade após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Dia Municipal do Espiritismo
O projeto de Lei nº 175/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), que institui o Dia Municipal do Espiritismo no Município de Americana, foi aprovado com onze votos favoráveis e uma abstenção em primeira discussão.
Crédito adicional especial
Foi aprovado por onze votos favoráveis e uma ausência de votação em primeira discussão, o projeto de Lei nº 180/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial; altera os anexos que especifica das Leis nº 4.825, de 30 de junho de 2009, e nº 5.049, de 27 de julho de 2010.
Título de cidadão americanense
Foi aprovado por treze votos favoráveis em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo nº 83/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que concede Título de Cidadão Americanense ao Pastor José Wellington Bezerra da Costa.
Associação Agostinho Comelato de Cultura
O projeto de Lei nº 182/2011, de autoria da vereadora Divina Bertalia (PDT), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Agostinho Comelato de Cultura, foi aprovado por onze votos favoráveis e uma ausência de votação.
Subvenção à entidades assistenciais
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão, o projeto de Lei nº 207/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a conceder subvenções, no montante de até R$ 3.704.400,00, às entidades assistenciais Fundação Letícia Duarte, Sociedade de Assistência Social de Americana – SASA, Associação de Promoção ao Menor de Americana – APAM, Vila de São Vicente de Paulo, Centro de Orientação Humana São Domingos, Lar Escola “Vó Antonieta”, Centro Espírita “Amor e Caridade” (Lar Escola Monteiro Lobato), Associação Carlos Benito Franchi e Associação Espírita Lar da Mãe Esperança.
Normas de Proteção e Combate a Incêndio
O projeto de Lei nº 149/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que altera o art. 5° da Lei Municipal n° 2.740, de 19 de julho de 1993, que dispõe sobre a aplicação no município das Normas de Proteção e Combate a Incêndio adotadas pelo serviço do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
Foi adiado por seis dias a pedido do vereador Paulo Chocolate o projeto de Lei nº 166/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O projeto de Lei nº 110/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “Festival Municipal de Música Gospel”, foi adiado por trinta dias a pedido do autor.
Foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 142/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que dispõe sobre a prioridade de passagem de pedestres nas vias e logradouros públicos do Município de Americana.
O projeto de Lei nº 154/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a criação da Faculdade Municipal de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do autor.
O projeto de Lei nº 156/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que institui no Município de Americana o “Programa Prótese Dentária a Melhor Idade”, foi adiado por quinze dias a pedido do autor.
Foi adiado por sete dias a pedido do vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 174/2011, de autoria dos vereadores Capitão Crivelari, Paulo Chocolate, Odair Dias (PV), Adelino Leal (PT), Thiago Brochi (PSDB), Valdecir Duzzi (PSDB) e Divina Bertalia, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.765, de 23 de dezembro de 2008, que proíbe propaganda político-eleitoral em muros, paredes e cercas no município de Americana.
O projeto de Decreto Legislativo nº 82/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi, que institui o “Prêmio Mulheres Destaques do Ano”, recebeu o primeiro pedido de vista do vereador Capitão Crivelari.
Também recebeu o primeiro pedido de vista do vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 178/2011, de autoria da vereadora Divina Bertalia, que estabelece requisitos para nomeações de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
O projeto de Lei nº 179/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo a implantar o tratamento por hidroterapia na rede pública de saúde do Município de Americana, recebeu o primeiro pedido de vista da vereador Divina Bertalia.
O projeto de Lei nº 181/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana, mediante contrato de concessão de uso de imóvel, recebeu o primeiro pedido de vista da vereadora Leonora do Postinho (PPS).
Retirado
O projeto de Lei nº 23/2011, de autoria do vereador Adelino Leal, que assegura a permanência em tempo integral de um acompanhante nos casos de internação/observação de paciente no Hospital Municipal e unidades de saúde, foi retirado a pedido do autor.
Sessão Extraordinária
Na segunda-feira (30), a Câmara realiza a primeira sessão extraordinária de 2012, com início às 8h. Serão discutidos os projetos de nº 04/2012, nº 13/2012, nº 18/2012, nº 19/2012, nº 20/2012 e nº 21/2012, de autoria do Poder Executivo, incluídos na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Texto: Beatriz Chiarelli
Foto: Melissa Baptista
Assessoria de Comunicação