Oito projetos aprovados na sessão da Câmara Municipal de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (2) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, oito proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Dois foram rejeitados e seis foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Durante a sessão, foi realizado um debate sobre a aplicação da Lei Municipal nº 4.818/2009, em atendimento a requerimento do vereador Odair Dias (PV). Participou do debate a diretora da Unidade de Educação Básica da Prefeitura Municipal de Americana, Conceição Aparecida Ventura Mondin.
Hidroterapia
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 179/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que autoriza o Poder Executivo a implantar tratamento por hidroterapia na rede pública de saúde do município.
Segundo Paulo Chocolate, a hidroterapia é um segmento da fisioterapia que tem a finalidade de prevenir e tratar diversas doenças de origem reumatológica, traumato-ortopédica, cardiorrespiratória e neurológica, dentre outras. “O intuito é permitir que pessoas em geral, acometidas por doenças ou mesmo por traumas, mediante recomendação médica e de profissional fisioterapeuta, tenham tratamento adequado na rede pública de saúde do município”, explica na justificativa do projeto.
Assistência Social O Bom Samaritano
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 28/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor de R$ 90 mil à entidade Assistência Social O Bom Samaritano.
Prêmio “Mulheres Destaques do Ano”
O projeto de Decreto Legislativo nº 82/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que institui o prêmio “Mulheres Destaques do Ano”, foi aprovado por unanimidade.
Honraria
O projeto de Decreto Legislativo nº 2/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi, que concede medalha de mérito “Ayrton Senna” ao professor de judô Edson Catarino dos Santos, foi aprovado com treze votos favoráveis.
Política municipal dos direitos da criança e do adolescente
Foi aprovado por doze votos favoráveis em redação final, com destaques de redação, o projeto de Lei nº 166/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Dia Municipal do Espiritismo
O projeto de Lei nº 175/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), que institui o Dia Municipal do Espiritismo no município de Americana, foi aprovado em segunda discussão com onze votos favoráveis e uma abstenção.
Crédito adicional
O projeto de Lei nº 180/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e altera as Leis nº 4.825/2009 e nº 5.049/2010, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Associação Agostinho Comelato de Cultura
O projeto de Lei nº 182/2011, de autoria da vereadora Divina Bertalia (PDT), que declara de utilidade pública municipal a Associação Agostinho Comelato de Cultura, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Rejeitados
Foi rejeitado com sete votos contrários e seis favoráveis o projeto de Decreto Legislativo nº 3/2012, de autoria da Mesa Diretora, que constituía Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Americana, relacionadas às dívidas da Administração Municipal com fornecedores e prestadores de serviços.
O projeto de Lei nº 123/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que torna nulos os efeitos da Lei nº 5.026/2010, que dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivados de petróleo, foi rejeitado com um voto favorável e onze contrários.
Adiados
O projeto de lei nº 41/2009, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que altera a Lei n° 4.584/2007, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 62/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudos não reembolsáveis a alunos que residam no município de Americana e que estejam inscritos e cursando qualquer dos cursos oferecidos pela Escola Municipal de Música "Heitor Villa-Lobos", foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 172/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de vigilância eletrônica nas creches e nas escolas de educação infantil pertencentes à rede pública municipal de ensino, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 178/2011, de autoria da vereadora Divina Bertalia, que estabelece requisitos para nomeações de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Capitão Crivelari (PSD).
O projeto de Lei nº 181/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido da vereadora Leonora do Postinho (PPS).
O projeto de Lei nº 204/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 5.111/2010, que cria o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais, de Americana – Ameriprev, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi (PT).
Texto: Maurício Vargas – MTB 46.948/SP
Foto: Nathália Ravara – MTB 61.654/SP
Assessoria de Comunicação