Sete projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (8) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, sete proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Dois projetos de lei foram retirados de tramitação a pedido do autor e doze foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Creche para todos
Foi aprovado por unanimidade com emenda, em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 45/2012, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa “Creche para todos” em Americana.
Conselho Municipal de Educação
Também foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 45/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Americana.
Licença ao prefeito municipal
Foi aprovado com doze votos favoráveis, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Decreto Legislativo nº 10/2012, de autoria da Mesa Diretora, que concede licença ao prefeito municipal Diego de Nadai para afastar-se do cargo e ausentar-se do município de 11 a 18 de março.
Convênio com o governo do estado
O projeto de Lei nº 34/2012, de autoria do Poder Executivo, que referenda o convênio que especifica, celebrado entre o Município e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Referendo de contratações
O projeto de Lei nº 38/2012, de autoria do Poder Executivo, que referenda as contratações que especifica, celebradas entre o Município e a União, por intermédio dos Ministérios da Saúde, do Esporte e das Cidades representados pela Caixa Econômica Federal, foi aprovado com dez votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão.
Alteração de grupos salariais de cargos públicos
Foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro ausências, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 51/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera o grupo salarial de 33 cargos e empregos do quadro de servidores públicos municipais.
Passagem facultativa pela catraca de ônibus
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 138/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que faculta a passagem pela “catraca” de bilheteria dos ônibus de transporte coletivo urbano municipal, sem prejuízo do pagamento de tarifa, às mulheres em estado avançado de gravidez, aos idosos acima de 60 anos, às pessoas obesas e às pessoas com mobilidade reduzida em geral.
Retirados
O projeto de Lei nº 40/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que estabelecia normas urbanísticas para a instalação de postos de abastecimento e de prestação de serviços a veículos automotores, foi retirado de tramitação a pedido do autor.
O projeto de Lei nº 1/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que autorizava o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, com interveniência da Polícia Militar do Estado de São Paulo, foi retirado de tramitação a pedido do autor.
Adiados
Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 205/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi, que altera a Lei nº 4.904/2009 (dispõe sobre a inclusão, como atividade curricular, nas escolas da rede municipal, do ensino da história e da legislação do Município de Americana).
Foi adiado por quarenta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 15/2012, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a exibirem em placa informações do valor percentual de preços do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum.
O projeto de lei nº 41/2009, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que altera a Lei n° 4.584/2007, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 110/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo a criar o “Festival Municipal de Música Gospel”, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 156/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que institui no município de Americana o “Programa prótese dentária à melhor idade”, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O substitutivo ao projeto de Lei nº 178/2011, de autoria dos vereadores Capitão Crivelari, Paulo Chocolate, Odair Dias (PV), Thiago Brochi, Valdecir Duzzi e Leonora do Postinho (PPS), que estabelece vedações às nomeações de pessoas para cargos de provimento em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo suplente de vereador em exercício Moacir Romero.
O projeto de Lei nº 181/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana, mediante contrato de concessão de uso, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Reinaldo Chiconi.
O projeto de Lei nº 199/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que dispõe sobre a implantação de cemitérios de animais de estimação no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 209/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos ou equipamentos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, em áreas públicas ou privadas, de diversão em geral, abertas ao público, no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 172/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que dispõe sobre a instalação de sistema de vigilância eletrônica nas escolas de educação infantil, inclusive creches, pertencentes à rede pública municipal de ensino, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 29/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.282/2011, que autorizou o Poder Executivo a ceder à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Belém a concessão de uso de imóvel público, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo suplente de vereador em exercício Moacir Romero (PT).
O projeto de Lei nº 32/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do município a Virada Esportiva, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 37/2012, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que altera disposições Lei nº 4.921/2009, que autorizou o Poder Executivo a conceder cesta de natal aos servidores públicos municipais, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero.
Assessoria de Comunicação