Doze projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, doze proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Um projeto de lei foi retirado de tramitação a pedido do autor, outro foi rejeitado e sete foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Regularização de projetos de edificações
Foi aprovado por unanimidade com emendas, em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 61/2012 , de autoria dos vereadores Capitão Crivelari (PSD), Leonora do Postinho (PPS), Odair Dias (PV), Oswaldo Nogueira (DEM), Paulo Chocolate (PSC), Reinaldo Chiconi (PMDB), Thiago Brochi (PSDB) e Valdecir Duzzi (PSDB), que dispõe sobre as regularizações de projetos de edificações de condomínios horizontais.
Propaganda político-eleitoral
Foi aprovado em primeira discussão com onze votos favoráveis e um contrário, com emenda, o projeto de Lei nº 174/2011, de autoria dos vereadores Capitão Crivelari, Paulo Chocolate, Odair Dias, Adelino Leal (PT), Thiago Brochi, Valdecir Duzzi e Divina Bertalia (PDT), que altera a Lei n° 4.765/2008, que proíbe propaganda político-eleitoral em muros, paredes e cercas em Americana. A propositura inclui nas proibições da Lei a afixação de faixas, banners, placas, bandeiras e cartazes feitos de material plástico.
Horário de funcionamento das creches municipais
O projeto de Lei nº 192/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo a estender o horário de término do funcionamento das creches pertencentes à rede pública de ensino do Município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Teste do coraçãozinho
Foi aprovado com dez votos favoráveis e duas ausências, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 10/2012, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi, que obriga a realização do “teste do coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do município de Americana.
Virada esportiva
Foi aprovado por onze votos favoráveis e uma ausência, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 32/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do município a Virada Esportiva.
Urnas receptoras para coleta de medicamentos
O projeto de Lei nº 8/2012, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi, que dispõe sobre a colocação de urnas receptoras para coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência o projeto de Decreto Legislativo nº 11/2012, de autoria da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento das Ações do DAE, que prorroga por 12 meses o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 29/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.282/2011, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Belém a concessão de uso de imóvel público, foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão.
Creche para todos
Foi aprovado com nove votos favoráveis e três ausências, em redação final, o projeto de Lei nº 45/2012, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa “Creche para todos” em Americana.
Conselho Municipal de Educação
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 45/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Americana.
Convênio com o governo do estado
O projeto de Lei nº 34/2012, de autoria do Poder Executivo, que referenda o convênio que especifica, celebrado entre o Município e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, foi aprovado com dez votos favoráveis e duas ausências em segunda discussão.
Referendo de contratações
O projeto de Lei nº 38/2012, de autoria do Poder Executivo, que referenda as contratações que especifica, celebradas entre o Município e a União, por intermédio dos Ministérios da Saúde, do Esporte e das Cidades representados pela Caixa Econômica Federal, foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência em segunda discussão.
Retirado
O projeto de Lei nº 12/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que autoriza o Poder Executivo a conceder redução de 50% do valor da tarifa de consumo de água e de utilização da rede coletora de esgoto cobrado dos imóveis utilizados por casas de repouso ou asilos, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
Rejeitado
Foi rejeitado com sete votos contrários e seis favoráveis o projeto de Lei nº 37/2012, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que altera a Lei nº 4.921/2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder cesta de natal aos servidores públicos municipais.
Adiados
O projeto de lei nº 78/2009, de autoria do vereador Odair Dias, que propõe a criação do “Passe-Atleta” para alunos das escolinhas municipais de esporte, foi adiado por quarenta e cinco dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 100/2011, de autoria da vereadora Leonora do Postinho, que propõe a conversão de débitos de contribuintes junto ao DAE, foi adiado pelo prazo de noventa dias a pedido do vereador Odair Dias.
O projeto de Lei nº 156/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que institui no município de Americana o programa “prótese dentária à melhor idade”, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 170/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a instalação de bicicletários nos locais que especifica, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O substitutivo ao projeto de Lei nº 178/2011, de autoria dos vereadores Capitão Crivelari, Paulo Chocolate, Odair Dias, Thiago Brochi, Valdecir Duzzi e Leonora do Postinho, que estabelece vedações às nomeações de pessoas para cargos de provimento em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, foi adiado por quinze dias a pedido da vereadora Divina Bertalia.
O projeto de Lei nº 11/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo conceder isenção do pagamento de multas por excesso de velocidade e avanço de sinal, registradas por dispositivos fotoeletrônicos e radares aos veículos registrados como ambulâncias, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 7/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que altera a Lei n° 4.019/2004, que dispõe sobre os serviços de táxis, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana