Quatorze projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, quatorze proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Cinco projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Distribuição de óleo diesel S-50
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, com emendas, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 3/2012, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que estabelece condições para a distribuição de óleo diesel em Americana. De acordo com a propositura, a partir de 1º de outubro de 2012, as empresas distribuidoras de derivados de petróleo deverão distribuir no município de Americana o óleo diesel S-50, com teor máximo de enxofre na concentração de 50 ppm (partículas por milhão).
O projeto determina ainda que o mesmo combustível deverá ser utilizado pelas empresas de transporte coletivo e de cargas, com sede no município, em todas as suas frotas. Segundo Sacilotto, o Diesel S-50 diminui 50% da emissão de material particulado, melhorando a qualidade do ar.
Alienação de bens públicos
Foi aprovado em primeira discussão por onze votos favoráveis e um contrário, com emenda, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 52/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação de bens públicos.
Regularização de núcleos habitacionais consolidados
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 63/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a regularização de Núcleos Habitacionais Consolidados, estabelecendo critérios e diretrizes urbanísticas e fundiárias.
Alteração de Lei
Foi aprovado com doze votos favoráveis em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 70/2012, que alter a Lei nº 5.292/2012, que autorizou a concessão de subvenções a entidades assistenciais.
Padronização de táxis
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 7/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a Lei n° 4.019/2004, que dispõe sobre os serviços de táxis. O objetivo é estabelecer normas de padronização para os veículos, facilitando a identificação pelos usuários.
Títulos de cidadania
Foi aprovado com treze votos favoráveis, em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo nº 7/2012, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que concede título de cidadão emérito ao senhor Fabio Beretta Rossi.
O projeto de Decreto Legislativo nº 8/2012, de autoria do vereador Adelino Leal, que concede título de cidadão americanense a Maria Aparecida Pirassoli Brás Conte, foi aprovado com treze votos favoráveis em discussão única.
Horário de funcionamento das creches municipais
O projeto de Lei nº 192/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que autoriza o Poder Executivo a estender o horário de término do funcionamento das creches pertencentes à rede pública de ensino do Município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Regularização de projetos de edificações
Foi aprovado com doze votos favoráveis, em redação final, o projeto de Lei nº 61/2012 , de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre as regularizações de projetos de edificações de condomínios horizontais.
Propaganda político-eleitoral
Foi aprovado com doze votos favoráveis, em redação final, o projeto de Lei nº 174/2011, de autoria dos vereadores Capitão Crivelari (PSD), Paulo Chocolate, Odair Dias (PV), Adelino Leal, Thiago Brochi (PSDB), Valdecir Duzzi (PSDB) e Divina Bertalia (PDT), que altera a Lei n° 4.765/2008, que proíbe propaganda político-eleitoral em muros, paredes e cercas em Americana. A propositura inclui nas proibições da Lei a afixação de faixas, banners, placas, bandeiras e cartazes feitos de material plástico.
Urnas receptoras para coleta de medicamentos
O projeto de Lei nº 8/2012, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi (PMDB), que dispõe sobre a colocação de urnas receptoras para coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Teste do coraçãozinho
Foi aprovado com doze votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 10/2012, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi, que obriga a realização do “teste do coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do município de Americana.
Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 29/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.282/2011, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Belém a concessão de uso de imóvel público, foi aprovado com doze votos favoráveis em segunda discussão.
Virada esportiva
Foi aprovado com doze votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 32/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do município a Virada Esportiva.
Adiados
Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 62/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudos não reembolsáveis a alunos que residam no município de Americana e que estejam inscritos e cursando qualquer dos cursos oferecidos pela Escola Municipal de Música "Heitor Villa-Lobos".
O projeto de Lei nº 154/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a criação da Faculdade Municipal de Americana, foi adiado por sete dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 31/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, através do Centro de Controle de Zoonoses, as informações dos animais por ele recolhidos em feira de adoção de animais online no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 36/2012, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi, que altera a Lei nº 3.115/1997, que dá nova estrutura ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 42/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi, que institui, no calendário oficial do município, a “Semana Municipal de Incentivo ao Livro e à Leitura”, foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.
Maurício Vargas - MTB 46.948/SP
Foto: Nathália Ravara - MTB 61.654/SP
Assessoria de Comunicação