Dezessete projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (29) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, dezessete proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Cinco projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Festival Municipal de Música Gospel
O projeto de Lei nº 110/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que autoriza o Poder Executivo a criar o “Festival Municipal de Música Gospel”, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Detector de metais nas escolas municipais
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 173/2011, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a instalar detector de metais nas escolas municipais. De acordo com a propositura, a instalação dos detectores será facultativa, mediante prévia discussão com a comunidade local da instituição de ensino. “A violência dentro das escolas tem aumentado vertiginosamente. A medida é uma forma de inibir essa prática, garantindo a segurança de alunos, professores e funcionários”, apontou Duzzi.
Segundo o parlamentar, as escolas municipais estão vulneráveis a esse tipo de incidência. “Não são raros os casos noticiados de alunos que portam armas, sejam elas facas ou revólveres, dentro das salas de aula. De acordo com pesquisas realizadas em outras cidades que já adotaram essa medida, a diminuição da violência foi significativa”, concluiu na justificativa do projeto.
Promat
Foi aprovado com sete votos favoráveis e cinco contrários em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 64/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a instituição do Programa de Modernização da Administração Tributária de Arrecadação (Promat).
Programa Municipal de Desoneração Tributária
Foi aprovado com oito votos favoráveis em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 69/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a instituição do Programa Municipal de Desoneração Tributária sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Isenção de ISSQN
Foi aprovado com doze votos favoráveis em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 65/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de isenção de ISSQN às atividades que especifica.
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 68/2012, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal em Americana.
Conselho Municipal de Tributos
Foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro abstenções em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 66/2012, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Tributos.
Subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais
Foi aprovado com doze votos favoráveis com emenda, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Decreto Legislativo nº 13/2012, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Alteração de Lei
Foi aprovado com doze votos favoráveis em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 67/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.930/2009.
Título de cidadania
O projeto de Decreto Legislativo nº 9/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que concede título de cidadã emérita à senhora Maria Cristina Luchiari Pisoni, foi aprovado com treze votos favoráveis em discussão única.
Denominações
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 46/2012, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que denomina “Laudelino Basseto” via pública que especifica.
Também foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 47/2012, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que denomina “Agostinho Panaro” via pública que especifica.
Distribuição de óleo diesel S-50
Foi aprovado por unanimidade, em redação final, o projeto de Lei nº 3/2012, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que estabelece condições para a distribuição de óleo diesel em Americana. De acordo com a propositura, a partir de 1º de outubro de 2012, as empresas distribuidoras de derivados de petróleo deverão distribuir no município de Americana o óleo diesel S-50, com teor máximo de enxofre na concentração de 50 ppm (partículas por milhão).
O projeto determina ainda que o mesmo combustível deverá ser utilizado pelas empresas de transporte coletivo e de cargas, com sede no município, em todas as suas frotas.
Padronização de táxis
Foi aprovado com doze votos favoráveis e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 7/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a Lei n° 4.019/2004, que dispõe sobre os serviços de táxis. O objetivo é estabelecer normas de padronização para os veículos, facilitando a identificação pelos usuários.
Regularização de núcleos habitacionais consolidados
Foi aprovado com doze votos favoráveis e um contrário, em segunda discussão o projeto de Lei nº 63/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a regularização de Núcleos Habitacionais Consolidados, estabelecendo critérios e diretrizes urbanísticas e fundiárias.
Alienação de bens públicos
Foi aprovado em redação final, com nove votos favoráveis e quatro contrários, o projeto de Lei nº 52/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação de bens públicos.
Alteração de Lei
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 70/2012, que altera a Lei nº 5.292/2012, que autorizou a concessão de subvenções a entidades assistenciais.
Adiados
O projeto de Lei nº 2/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi, que institui a “Semana da Saúde do Homem” no calendário oficial de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 5/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que proíbe a identificação de veículos, documentos e próprios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 42/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi, que institui no calendário oficial do município a “Semana Municipal de Incentivo ao Livro e à Leitura”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 31/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, através do Centro de Controle de Zoonoses, as informações dos animais por ele recolhidos em feira de adoção de animais online em Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
Foi adiado por quinze dias, a pedido do vereador Capitão Crivelari, o projeto de Lei nº 44/2012, de autoria da Comissão Especial de Estudos para Análise e Revisão da Legislação pertinente, bem como a apresentação de Projeto de Modernização na Gestão Administrativa dos Cemitérios do Município de Americana, que disciplina a implantação, gestão e utilização dos cemitérios de Americana.
Maurício Vargas – MTB 46.948/SP
Foto: Beatriz Chiarelli
Assessoria de Comunicação