Doze projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana
s vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram doze proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (26) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Outros sete projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Serviço de Internação Domiciliar
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 24/2012, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Serviço de Internação Domiciliar” em Americana.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é possibilitar que pacientes que não necessitem de estrutura hospitalar para tratamento sejam internados em suas próprias residências, “promovendo assim a participação familiar no atendimento e acompanhamento do paciente, com intuito de oferecer-lhes uma recuperação mais rápida, diminuir o risco de infecções hospitalares, liberar leitos nos hospitais para pacientes que necessitam de cuidados diferenciados, bem como, para diminuir o custo financeiro decorrente da manutenção de paciente em leitos hospitalares”, afirma na justificativa.
Segundo a proposta, o serviço deverá ser recomendado por médico integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e somente será efetivado com a concordância do paciente ou pessoa responsável. Durante o período de internação domiciliar, o acompanhamento médico deverá ser realizado por equipe própria, composta apenas para atender aos pacientes do serviço, além de monitoramento à distância.
Reforma da Praça Vinícius de Moraes
Foi aprovado com doze votos favoráveis em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 88/2012, de autoria do Poder Executivo, que referenda convênio com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional para recebimento de verba no valor de R$ 900 mil para obras de reforma e modernização da Praça Vinícius de Moraes, no bairro Antônio Zanaga.
Crédito adicional especial
Foi aprovado com doze votos favoráveis em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 75/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3 milhões.
Comunidade Católica Recanto de Belém
Foi aprovado com doze votos favoráveis em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 90/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à Comunidade Católica Recanto de Belém.
Projeto “Cidade Limpa”
Foi aprovado com dez votos favoráveis e duas ausências, em primeira discussão, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 26/2012, de autoria dos vereadores Adelino Leal (PT) e Odair Dias (PV), que dispõe sobre a criação do projeto “Cidade Limpa”.
Programa Prótese Dentária à Melhor Idade
Foi aprovado por onze votos favoráveis e uma ausência, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 156/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que institui em Americana o “Programa Prótese Dentária à Melhor Idade”.
Semana Municipal do Desarmamento Infantil
O projeto de Lei nº 137/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que institui a Semana Municipal do Desarmamento Infantil e autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa ‘Armas nem Brincando’ em Americana foi aprovado com doze votos favoráveis em primeira discussão.
Parecer pela inconstitucionalidade
Foi acatado com sete votos favoráveis e seis contrários, em discussão única, o parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de Resolução nº 3/2012, de autoria dos vereadores Divina Bertalia (PDT) e Oswaldo Nogueira, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana.
Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Tecnológicos
Foi aprovado por doze votos favoráveis, em redação final, o projeto de Lei nº 23/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a implantar o “Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Tecnológicos” em Americana.
Programa de Incentivo à Doação de Medula Óssea
Foi aprovado por dez votos favoráveis e duas ausências, em redação final, o projeto de Lei nº 49/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza a instituição do “Programa de Incentivo à Doação de Medula Óssea” e cria o “Dia Municipal de Doação de Medula Óssea” em Americana.
Festa do Peão de Americana
Foi aprovado com dez votos favoráveis e dois contrários, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 87/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Turismo para o repasse de verba de R$ 450 mil para a realização da Festa do Peão de Americana.
Semana de Saúde do Homem
O projeto de Lei nº 2/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi, que institui a “Semana da Saúde do Homem” no calendário oficial do município de Americana, foi aprovado com doze votos favoráveis em segunda discussão.
Adiados
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari (PSD) o parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade, formulado pela Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 59/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autoriza a autoridade municipal de trânsito a transformar em advertência as multas por excesso de velocidade e avanço de sinal, registradas por dispositivos fotoeletrônicos e radares aos veículos no município de Americana.
O projeto de Lei nº 62/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudos não reembolsáveis a alunos que residam no município de Americana e que estejam inscritos e cursando qualquer dos cursos oferecidos pela Escola Municipal de Música "Heitor Villa-Lobos" e demais que forem criadas pela municipalidade, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 130/2011, de autoria do vereador senhor Oswaldo Nogueira, que autoriza a criação do Programa ‘Passe Livre’ no transporte público coletivo urbano do município de Americana aos estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e de programas de educação integrada das instituições de ensino que especifica, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Odair Dias.
O projeto de Lei nº 181/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana, mediante contrato de concessão de uso, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 53/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes carentes de recursos financeiros residentes no município, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate o projeto de Lei nº 55/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar recursos especiais destinados às pessoas com deficiência visual na Biblioteca Municipal “Jandyra Basseto Pântano”.
O projeto de Lei nº 71/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que institui o “Dia do Seicho-No-Ie”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana