Dez projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dez projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (3) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto foi rejeitado e outros nove foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Informações sobre feira de adoção de animais
Foi aprovado com sete votos favoráveis, quatro contrários e uma ausência, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 31/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, através do Centro de Controle de Zoonoses, as informações dos animais por ele recolhidos em feira de adoção de animais online no município de Americana.
Dia do Seicho-No-Ie
Foi aprovado em primeira discussão com oito votos favoráveis, uma abstenção e três ausências o projeto de Lei nº 71/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que institui o “Dia do Seicho-No-Ie”.
Parecer pela inconstitucionalidade
Foi acatado com sete votos favoráveis e seis contrários o parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade, formulado pela Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 59/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que autoriza a autoridade municipal de trânsito a transformar em advertência as multas por excesso de velocidade e avanço de sinal, registradas por dispositivos fotoeletrônicos e radares aos veículos no município de Americana.
Comunidade Católica Recanto de Belém
Foi aprovado com doze votos favoráveis em redação final o projeto de lei nº 90/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à Comunidade Católica Recanto de Belém.
Crédito adicional especial
Foi aprovado com doze votos favoráveis em redação final o projeto de lei nº 75/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3 milhões.
Reforma da Praça Vinícius de Moraes
Foi aprovado com doze votos favoráveis em redação final o projeto de lei nº 88/2012, de autoria do Poder Executivo, que referenda convênio com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional para recebimento de verba no valor de R$ 900 mil para obras de reforma e modernização da Praça Vinícius de Moraes, no bairro Antônio Zanaga.
Semana Municipal do Desarmamento Infantil
O projeto de Lei nº 137/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que institui a Semana Municipal do Desarmamento Infantil e autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa ‘Armas nem Brincando’ em Americana foi aprovado com doze votos favoráveis em redação final.
Programa Prótese Dentária à Melhor Idade
Foi aprovado por doze votos favoráveis, em redação final, o projeto de Lei nº 156/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que institui em Americana o “Programa Prótese Dentária à Melhor Idade”.
Serviço de Internação Domiciliar
Foi aprovado com doze votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 24/2012, de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT) e Odair Dias (PV), que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Serviço de Internação Domiciliar” em Americana.
Segundo a proposta, o serviço deverá ser recomendado por médico integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e somente será efetivado com a concordância do paciente ou pessoa responsável. Durante o período de internação domiciliar, o acompanhamento médico deverá ser realizado por equipe própria, composta apenas para atender aos pacientes do serviço, além de monitoramento à distância.
Projeto “Cidade Limpa”
Foi aprovado com doze votos favoráveis, em segunda discussão, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 26/2012, de autoria dos vereadores Adelino Leal (PT) e Odair Dias (PV), que dispõe sobre a criação do projeto “Cidade Limpa”.
Denominação
O projeto de Lei nº 50/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que denomina “Praça Sebastião Quirino da Silva” área pública que especifica, foi aprovado com doze votos favoráveis em segunda discussão.
Rejeitado
Foi rejeitado por falta de quorum com seis votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 130/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autorizava a criação do Programa ‘Passe Livre’ no transporte público coletivo urbano do município de Americana aos estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e de programas de educação integrada das instituições de ensino que especifica.
Adiados
O projeto de lei nº 78/2009, de autoria do vereador Odair Dias, que propõe a criação do “Passe-Atleta” para alunos das escolinhas municipais de esporte, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Luciano Corrêa (PSDB).
O projeto de Lei nº 154/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a criação da Faculdade Municipal de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Odair Dias.
O projeto de Lei nº 170/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a instalação de bicicletários nos locais que especifica, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Odair Dias.
Foi adiado por 150 dias a pedido do vereador Luciano Corrêa o projeto de Lei nº 209/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos ou equipamentos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em áreas públicas ou privadas, de diversão em geral, abertas ao público, no município de Americana.
O projeto de Lei nº 25/2012, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que cria como honraria municipal a medalha “Cidadania e Solidariedade”, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 30/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas referentes à aprovação de projetos de construção civil às entidades religiosas e assistenciais do município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do suplente de vereador em exercício Sebastião Hortense (PDT).
O projeto de Lei nº 36/2012, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi (PMDB), que altera a Lei nº 3.115/1997, que dá nova estrutura ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 55/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar recursos especiais destinados às pessoas com deficiência visual na Biblioteca Municipal “Jandyra Basseto Pântano”, foi adiado por 150 dias a pedido do vereador Luciano Corrêa.
O projeto de Lei nº 72/2012, de autoria dos vereadores Divina Bertalia (PDT) e Adelino Leal, que altera a Lei nº 4.603/2008, que dispõe sobre a concessão de honrarias municipais, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo suplente de vereador em exercício Sebastião Hortense.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana
Informações sobre feira de adoção de animais
Foi aprovado com sete votos favoráveis, quatro contrários e uma ausência, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 31/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, através do Centro de Controle de Zoonoses, as informações dos animais por ele recolhidos em feira de adoção de animais online no município de Americana.
Dia do Seicho-No-Ie
Foi aprovado em primeira discussão com oito votos favoráveis, uma abstenção e três ausências o projeto de Lei nº 71/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que institui o “Dia do Seicho-No-Ie”.
Parecer pela inconstitucionalidade
Foi acatado com sete votos favoráveis e seis contrários o parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade, formulado pela Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 59/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que autoriza a autoridade municipal de trânsito a transformar em advertência as multas por excesso de velocidade e avanço de sinal, registradas por dispositivos fotoeletrônicos e radares aos veículos no município de Americana.
Comunidade Católica Recanto de Belém
Foi aprovado com doze votos favoráveis em redação final o projeto de lei nº 90/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à Comunidade Católica Recanto de Belém.
Crédito adicional especial
Foi aprovado com doze votos favoráveis em redação final o projeto de lei nº 75/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3 milhões.
Reforma da Praça Vinícius de Moraes
Foi aprovado com doze votos favoráveis em redação final o projeto de lei nº 88/2012, de autoria do Poder Executivo, que referenda convênio com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional para recebimento de verba no valor de R$ 900 mil para obras de reforma e modernização da Praça Vinícius de Moraes, no bairro Antônio Zanaga.
Semana Municipal do Desarmamento Infantil
O projeto de Lei nº 137/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que institui a Semana Municipal do Desarmamento Infantil e autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa ‘Armas nem Brincando’ em Americana foi aprovado com doze votos favoráveis em redação final.
Programa Prótese Dentária à Melhor Idade
Foi aprovado por doze votos favoráveis, em redação final, o projeto de Lei nº 156/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que institui em Americana o “Programa Prótese Dentária à Melhor Idade”.
Serviço de Internação Domiciliar
Foi aprovado com doze votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 24/2012, de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT) e Odair Dias (PV), que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Serviço de Internação Domiciliar” em Americana.
Segundo a proposta, o serviço deverá ser recomendado por médico integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e somente será efetivado com a concordância do paciente ou pessoa responsável. Durante o período de internação domiciliar, o acompanhamento médico deverá ser realizado por equipe própria, composta apenas para atender aos pacientes do serviço, além de monitoramento à distância.
Projeto “Cidade Limpa”
Foi aprovado com doze votos favoráveis, em segunda discussão, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 26/2012, de autoria dos vereadores Adelino Leal (PT) e Odair Dias (PV), que dispõe sobre a criação do projeto “Cidade Limpa”.
Denominação
O projeto de Lei nº 50/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que denomina “Praça Sebastião Quirino da Silva” área pública que especifica, foi aprovado com doze votos favoráveis em segunda discussão.
Rejeitado
Foi rejeitado por falta de quorum com seis votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 130/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que autorizava a criação do Programa ‘Passe Livre’ no transporte público coletivo urbano do município de Americana aos estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e de programas de educação integrada das instituições de ensino que especifica.
Adiados
O projeto de lei nº 78/2009, de autoria do vereador Odair Dias, que propõe a criação do “Passe-Atleta” para alunos das escolinhas municipais de esporte, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Luciano Corrêa (PSDB).
O projeto de Lei nº 154/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a criação da Faculdade Municipal de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Odair Dias.
O projeto de Lei nº 170/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a instalação de bicicletários nos locais que especifica, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Odair Dias.
Foi adiado por 150 dias a pedido do vereador Luciano Corrêa o projeto de Lei nº 209/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos ou equipamentos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em áreas públicas ou privadas, de diversão em geral, abertas ao público, no município de Americana.
O projeto de Lei nº 25/2012, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que cria como honraria municipal a medalha “Cidadania e Solidariedade”, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 30/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas referentes à aprovação de projetos de construção civil às entidades religiosas e assistenciais do município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do suplente de vereador em exercício Sebastião Hortense (PDT).
O projeto de Lei nº 36/2012, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi (PMDB), que altera a Lei nº 3.115/1997, que dá nova estrutura ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 55/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar recursos especiais destinados às pessoas com deficiência visual na Biblioteca Municipal “Jandyra Basseto Pântano”, foi adiado por 150 dias a pedido do vereador Luciano Corrêa.
O projeto de Lei nº 72/2012, de autoria dos vereadores Divina Bertalia (PDT) e Adelino Leal, que altera a Lei nº 4.603/2008, que dispõe sobre a concessão de honrarias municipais, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo suplente de vereador em exercício Sebastião Hortense.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana