Seis projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (17) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Outros três foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
O projeto de Lei nº 82/2012, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, foi aprovado em primeira discussão com sete votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado com doze votos favoráveis, em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo nº 22/2012, de autoria da Comissão Especial de Estudos objetivando o Combate ao Alcoolismo na Adolescência, que prorroga por 180 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Semana Municipal de Incentivo ao Livro e à Leitura
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 42/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que institui no calendário oficial do município a “Semana Municipal de Incentivo ao Livro e à Leitura”.
Alteração de Lei
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 72/2012, de autoria dos vereadores Divina Bertalia (PDT) e Adelino Leal (PT), que altera a Lei nº 4.603/2008, que dispõe sobre a concessão de honrarias municipais.
Coral Municipal de Americana
O projeto de Lei nº 74/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera a denominação do Coral Municipal de Americana, foi aprovado com doze votos favoráveis em segunda discussão.
Convênio com Tribunal Regional Federal
Foi aprovado com doze votos favoráveis em segunda discussão o projeto de Lei nº 81/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a União Federal, por meio do Tribunal Regional Federal.
Adiados
O projeto de lei nº 41/2009, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que altera a Lei n° 4.584/2007, foi adiado por 150 dias a pedido do suplente de vereador em exercício Marcelo Feola.
O projeto de Lei nº 172/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSD), que autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de vigilância eletrônica nas creches e nas escolas de educação infantil pertencentes à rede pública municipal de ensino, foi adiado por 90 dias a pedido do vereador Luciano Corrêa (PSDB).
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 27/2012, de autoria dos vereadores senhores Paulo Chocolate e Capitão Crivelari (PSD), que dispõe sobre a regularização de edificações e desdobros de lotes, foi adiado por 150 dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
Assessoria de Comunicação
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
O projeto de Lei nº 82/2012, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, foi aprovado em primeira discussão com sete votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado com doze votos favoráveis, em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo nº 22/2012, de autoria da Comissão Especial de Estudos objetivando o Combate ao Alcoolismo na Adolescência, que prorroga por 180 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Semana Municipal de Incentivo ao Livro e à Leitura
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 42/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que institui no calendário oficial do município a “Semana Municipal de Incentivo ao Livro e à Leitura”.
Alteração de Lei
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 72/2012, de autoria dos vereadores Divina Bertalia (PDT) e Adelino Leal (PT), que altera a Lei nº 4.603/2008, que dispõe sobre a concessão de honrarias municipais.
Coral Municipal de Americana
O projeto de Lei nº 74/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera a denominação do Coral Municipal de Americana, foi aprovado com doze votos favoráveis em segunda discussão.
Convênio com Tribunal Regional Federal
Foi aprovado com doze votos favoráveis em segunda discussão o projeto de Lei nº 81/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a União Federal, por meio do Tribunal Regional Federal.
Adiados
O projeto de lei nº 41/2009, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que altera a Lei n° 4.584/2007, foi adiado por 150 dias a pedido do suplente de vereador em exercício Marcelo Feola.
O projeto de Lei nº 172/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSD), que autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de vigilância eletrônica nas creches e nas escolas de educação infantil pertencentes à rede pública municipal de ensino, foi adiado por 90 dias a pedido do vereador Luciano Corrêa (PSDB).
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 27/2012, de autoria dos vereadores senhores Paulo Chocolate e Capitão Crivelari (PSD), que dispõe sobre a regularização de edificações e desdobros de lotes, foi adiado por 150 dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
Assessoria de Comunicação