MP instaura inquérito civil para apurar falta de veículos adaptados para transporte de pessoas com deficiência em Americana
O vereador Celso Zoppi (PT) recebeu em seu gabinete nesta terça-feira (10) um ofício do promotor de Justiça de Americana, Jorge Umberto Aprile Leme, informando a instauração de inquérito civil para apurar uma possível falta de veículos adaptados para o transporte de pessoas com deficiência, através do sistema porta-a-porta, em Americana.
Zoppi enviou representação ao Ministério Público após ter recebido diversas reclamações de pessoas com deficiência que não estavam sendo atendidas pelo serviço em razão da quantidade insuficiente de veículos adaptados perante a crescente demanda de usuários. Segundo o vereador, algumas delas estão há dois anos na fila de espera para começarem a ser atendidas.
O sistema porta-a-porta está previsto na Lei Municipal 4.384/2006, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano, e deve ser composto de veículos adaptados para o deslocamento de cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e seus acompanhantes, mediante agendamento prévio, para atendimentos hospitalares, fisioterapia, escola e trabalho.
No inquérito, o promotor oficia o prefeito de Americana Diego de Nadai (PSDB) e o secretário de Transportes Jesuel Freitas para que sejam prestados esclarecimentos quanto ao número de veículos disponibilizados para o sistema, os procedimentos necessários para que as pessoas interessadas possam utilizar o serviço e demais informações referentes ao assunto.
Zoppi tem recebido reclamações de usuários e cobrado uma resposta da Administração desde 2010. “O motivo de eu chegar a protocolar essa representação no Ministério Público foi porque o próprio Poder Executivo se omitiu na busca de uma solução. Então espero que agora, com o inquérito instaurado pelo promotor, apareça essa solução para o problema”, afirmou o vereador.
Maurício Vargas – MTB 46.948/SP
Assessoria de Comunicação
Zoppi enviou representação ao Ministério Público após ter recebido diversas reclamações de pessoas com deficiência que não estavam sendo atendidas pelo serviço em razão da quantidade insuficiente de veículos adaptados perante a crescente demanda de usuários. Segundo o vereador, algumas delas estão há dois anos na fila de espera para começarem a ser atendidas.
O sistema porta-a-porta está previsto na Lei Municipal 4.384/2006, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano, e deve ser composto de veículos adaptados para o deslocamento de cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e seus acompanhantes, mediante agendamento prévio, para atendimentos hospitalares, fisioterapia, escola e trabalho.
No inquérito, o promotor oficia o prefeito de Americana Diego de Nadai (PSDB) e o secretário de Transportes Jesuel Freitas para que sejam prestados esclarecimentos quanto ao número de veículos disponibilizados para o sistema, os procedimentos necessários para que as pessoas interessadas possam utilizar o serviço e demais informações referentes ao assunto.
Zoppi tem recebido reclamações de usuários e cobrado uma resposta da Administração desde 2010. “O motivo de eu chegar a protocolar essa representação no Ministério Público foi porque o próprio Poder Executivo se omitiu na busca de uma solução. Então espero que agora, com o inquérito instaurado pelo promotor, apareça essa solução para o problema”, afirmou o vereador.
Maurício Vargas – MTB 46.948/SP
Assessoria de Comunicação