Quatro projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (16) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Outros quatro projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Alteração de Lei
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma abstenção, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 123/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.293/2012.
Subvenção a entidades assistenciais
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 124/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção e auxílios, com recursos oriundos de doações incentivadas depositados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em benefício de entidades assistenciais que especifica.
Alienação de bem
Foi aprovado por doze votos favoráveis, em redação final, o projeto de Lei nº 125/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação de bem público que especifica.
Transporte de alunos da rede estadual de ensino
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 126/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a custear integralmente, por tempo indeterminado, as despesas do programa de transporte de alunos da rede estadual de ensino.
Adiados
Foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari (PSD) o projeto de Lei nº 62/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudos não reembolsáveis a alunos que residam em Americana e que estejam inscritos e cursando qualquer dos cursos oferecidos pela Escola Municipal de Música Heitor Villa-Lobos.
O projeto de Lei nº 53/2012, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes carentes de recursos financeiros residentes no município, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 77/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a compra de produtos e subprodutos têxteis, por parte do Poder Executivo, que tenham obrigatoriamente origem nacional, foi adiado por cinquenta dias a pedido do vereador Paulo Chocolate.
O projeto de Lei nº 109/2012, de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT) e Reinaldo Chiconi (PMDB), que inclui parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 3.259/1998, que autoriza o Poder Executivo a conceder alvará provisório de funcionamento, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari.
Assessoria de Comunicação
Alteração de Lei
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma abstenção, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 123/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.293/2012.
Subvenção a entidades assistenciais
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 124/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção e auxílios, com recursos oriundos de doações incentivadas depositados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em benefício de entidades assistenciais que especifica.
Alienação de bem
Foi aprovado por doze votos favoráveis, em redação final, o projeto de Lei nº 125/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação de bem público que especifica.
Transporte de alunos da rede estadual de ensino
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 126/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a custear integralmente, por tempo indeterminado, as despesas do programa de transporte de alunos da rede estadual de ensino.
Adiados
Foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari (PSD) o projeto de Lei nº 62/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudos não reembolsáveis a alunos que residam em Americana e que estejam inscritos e cursando qualquer dos cursos oferecidos pela Escola Municipal de Música Heitor Villa-Lobos.
O projeto de Lei nº 53/2012, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes carentes de recursos financeiros residentes no município, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 77/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a compra de produtos e subprodutos têxteis, por parte do Poder Executivo, que tenham obrigatoriamente origem nacional, foi adiado por cinquenta dias a pedido do vereador Paulo Chocolate.
O projeto de Lei nº 109/2012, de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT) e Reinaldo Chiconi (PMDB), que inclui parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 3.259/1998, que autoriza o Poder Executivo a conceder alvará provisório de funcionamento, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari.
Assessoria de Comunicação