Câmara Municipal realiza 33ª sessão ordinária de 2012
A Câmara Municipal de Americana realizou nesta quinta-feira (20), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, a 33ª sessão ordinária de 2012. Durante a sessão, os vereadores aprovaram um projeto de lei. Outro projeto de lei foi adiado e volta a discussão e votação nas próximas semanas.
Comissão Permanente de Acessibilidade
O projeto de Lei nº 127/2012, de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT) e Reinaldo Chiconi (PMDB), que altera a Lei Municipal nº 4.675/2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
No projeto, os parlamentares alteram o artigo 3º da Lei, propondo a inclusão de quatro membros: representantes da Secretaria de Negócios Jurídicos, da Secretaria de Esportes, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do segmento das pessoas com autismo do município. Foi também alterada a nomenclatura das pessoas com deficiência mental para pessoas com deficiência intelectual, conforme Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
De acordo com os vereadores, a inclusão de tais representantes foi solicitada pela própria comissão. “A inclusão de representantes da OAB e da Secretaria de Negócios Jurídicos se dá face às necessidades de esclarecimentos e orientações jurídicas para o auxílio dos trabalhos da Comissão. Já a inclusão de representante da Secretaria de Esportes ocorreu em virtude de se garantir a inclusão das pessoas com deficiência nas atividades esportivas, que devem ser estimuladas pelo Poder Público através de políticas públicas voltadas para elas”, afirmaram os parlamentares na justificativa.
Adiado
O projeto de Lei nº 43/2012, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que padroniza a construção e reconstrução de passeios públicos no âmbito do Município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari (PP).
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana
Comissão Permanente de Acessibilidade
O projeto de Lei nº 127/2012, de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT) e Reinaldo Chiconi (PMDB), que altera a Lei Municipal nº 4.675/2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
No projeto, os parlamentares alteram o artigo 3º da Lei, propondo a inclusão de quatro membros: representantes da Secretaria de Negócios Jurídicos, da Secretaria de Esportes, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do segmento das pessoas com autismo do município. Foi também alterada a nomenclatura das pessoas com deficiência mental para pessoas com deficiência intelectual, conforme Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
De acordo com os vereadores, a inclusão de tais representantes foi solicitada pela própria comissão. “A inclusão de representantes da OAB e da Secretaria de Negócios Jurídicos se dá face às necessidades de esclarecimentos e orientações jurídicas para o auxílio dos trabalhos da Comissão. Já a inclusão de representante da Secretaria de Esportes ocorreu em virtude de se garantir a inclusão das pessoas com deficiência nas atividades esportivas, que devem ser estimuladas pelo Poder Público através de políticas públicas voltadas para elas”, afirmaram os parlamentares na justificativa.
Adiado
O projeto de Lei nº 43/2012, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que padroniza a construção e reconstrução de passeios públicos no âmbito do Município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari (PP).
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana