Oito projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (31) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Três projetos foram retirados e sete foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
IPTU 2013
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 131/2012, de autoria do Poder Executivo, que aprova a planta de valores e as tabelas de preços imobiliários e de construções a serem utilizadas, a partir de 1º de janeiro de 2013, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no Município.
Auxílio a idosos e pessoas com deficiência em terminais urbanos
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 56/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar equipes de apoio aos usuários do transporte coletivo urbano, especialmente aos idosos e às pessoas com deficiência, nos terminais urbano e rodoviário de transporte coletivo do município de Americana.
Desafetação e doação de imóvel
O projeto de Lei nº 132/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel, foi aprovado com doze votos favoráveis em primeira discussão.
Título de cidadão americanense
O projeto de Decreto Legislativo nº 34/2012, de autoria do vereador Luciano Corrêa (PSDB), que concede título de cidadão americanense ao Dr. Rafael Moliterno Neto, foi aprovado com treze votos favoráveis em discussão única.
Alteração de Lei
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 119/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que altera dispositivos da Lei nº 4.603/2008, que dispõe sobre concessão de honrarias municipais.
Convênio com o Senai
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 134/2012, de autoria do Poder Executivo, que referenda o convênio autorizado pela Lei nº 3.452/2000 entre o município de Americana e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) para o fornecimento de merenda escolar aos alunos da instituição.
Regularização de condomínios residenciais horizontais
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 135/2012, de autoria do Poder Executivo, que disciplina a regularização de condomínios residenciais horizontais aprovados em lotes de terreno, mediante a conversão dessa modalidade de uso do solo para a de parcelamento do solo urbano.
Dia dos Mórmons
O projeto de Lei nº 128/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que institui o “Dia dos Mórmons” no Município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Retirados
O projeto de Lei nº 41/2009, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que altera a Lei n° 4.584/2007, que disciplina a veiculação de publicidade de mídia exterior no município de Americana, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 27/2012, de autoria dos vereadores Paulo Chocolate e Capitão Crivelari, que dispõe sobre a regularização de edificações e desdobros de lotes, foi retirado de tramitação a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 76/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que autoriza o Poder Executivo a conceder redução de 50% no valor da tarifa de consumo de água e de utilização da rede coletora de esgoto cobrado dos imóveis utilizados por casas de repouso e/ou asilos, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
Adiados
Foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 100/2011, de autoria da vereadora Leonora do Postinho (PPS), que autoriza o Poder Executivo a efetuar a conversão dos débitos dos contribuintes/consumidores dos serviços públicos executados pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto.
O projeto de Lei nº 154/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que dispõe sobre a criação da Faculdade Municipal de Americana, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 11/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo conceder isenção do pagamento de multas por excesso de velocidade e avanço de sinal, registradas por dispositivos fotoeletrônicos e radares aos veículos registrados como ambulâncias, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
Foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 30/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas referentes a aprovação de projetos de construção civil às entidades religiosas e assistenciais do Município de Americana.
Foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari o substitutivo ao Projeto de Lei nº 84/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que estabelece vedações às nomeações de pessoas para cargos de provimento em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.
O projeto de Lei nº 99/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a Lei nº 5.026/2010, que dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivados de petróleo, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Odair Dias (PV).
O projeto de Lei nº 129/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis nº 4.825/2009 e nº 5.398/2012, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi (PT).
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana
IPTU 2013
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 131/2012, de autoria do Poder Executivo, que aprova a planta de valores e as tabelas de preços imobiliários e de construções a serem utilizadas, a partir de 1º de janeiro de 2013, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no Município.
Auxílio a idosos e pessoas com deficiência em terminais urbanos
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 56/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar equipes de apoio aos usuários do transporte coletivo urbano, especialmente aos idosos e às pessoas com deficiência, nos terminais urbano e rodoviário de transporte coletivo do município de Americana.
Desafetação e doação de imóvel
O projeto de Lei nº 132/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel, foi aprovado com doze votos favoráveis em primeira discussão.
Título de cidadão americanense
O projeto de Decreto Legislativo nº 34/2012, de autoria do vereador Luciano Corrêa (PSDB), que concede título de cidadão americanense ao Dr. Rafael Moliterno Neto, foi aprovado com treze votos favoráveis em discussão única.
Alteração de Lei
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 119/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que altera dispositivos da Lei nº 4.603/2008, que dispõe sobre concessão de honrarias municipais.
Convênio com o Senai
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 134/2012, de autoria do Poder Executivo, que referenda o convênio autorizado pela Lei nº 3.452/2000 entre o município de Americana e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) para o fornecimento de merenda escolar aos alunos da instituição.
Regularização de condomínios residenciais horizontais
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 135/2012, de autoria do Poder Executivo, que disciplina a regularização de condomínios residenciais horizontais aprovados em lotes de terreno, mediante a conversão dessa modalidade de uso do solo para a de parcelamento do solo urbano.
Dia dos Mórmons
O projeto de Lei nº 128/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que institui o “Dia dos Mórmons” no Município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Retirados
O projeto de Lei nº 41/2009, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que altera a Lei n° 4.584/2007, que disciplina a veiculação de publicidade de mídia exterior no município de Americana, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 27/2012, de autoria dos vereadores Paulo Chocolate e Capitão Crivelari, que dispõe sobre a regularização de edificações e desdobros de lotes, foi retirado de tramitação a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 76/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que autoriza o Poder Executivo a conceder redução de 50% no valor da tarifa de consumo de água e de utilização da rede coletora de esgoto cobrado dos imóveis utilizados por casas de repouso e/ou asilos, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
Adiados
Foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 100/2011, de autoria da vereadora Leonora do Postinho (PPS), que autoriza o Poder Executivo a efetuar a conversão dos débitos dos contribuintes/consumidores dos serviços públicos executados pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto.
O projeto de Lei nº 154/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que dispõe sobre a criação da Faculdade Municipal de Americana, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 11/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo conceder isenção do pagamento de multas por excesso de velocidade e avanço de sinal, registradas por dispositivos fotoeletrônicos e radares aos veículos registrados como ambulâncias, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
Foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 30/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas referentes a aprovação de projetos de construção civil às entidades religiosas e assistenciais do Município de Americana.
Foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari o substitutivo ao Projeto de Lei nº 84/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que estabelece vedações às nomeações de pessoas para cargos de provimento em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.
O projeto de Lei nº 99/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a Lei nº 5.026/2010, que dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivados de petróleo, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Odair Dias (PV).
O projeto de Lei nº 129/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis nº 4.825/2009 e nº 5.398/2012, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi (PT).
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana