Sete projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (25) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto foi rejeitado e nove foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Regularização de condomínios residenciais horizontais
Foi aprovado por doze votos favoráveis em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 135/2012, de autoria do Poder Executivo, que disciplina a regularização de condomínios residenciais horizontais aprovados em lotes de terreno, mediante a conversão dessa modalidade de uso do solo para a de parcelamento do solo urbano.
Convênio com o Senai
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 134/2012, de autoria do Poder Executivo, que referenda o convênio autorizado pela Lei nº 3.452/2000 entre o município de Americana e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) para o fornecimento de merenda escolar aos alunos da instituição.
Dia dos Mórmons
O projeto de Lei nº 128/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que institui o “Dia dos Mórmons” no Município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 133/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Conselho Municipal de Políticas Públicas
Foi aprovado com onze votos favoráveis e um contrário, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 115/2012 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre álcool e outras drogas.
Plano de saúde
Foi aprovado com doze votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de decreto legislativo nº 36/2012, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a contratação de operadora de plano de assistência à saúde aos servidores da Câmara Municipal de Americana.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado por unanimidade, em redação final, o projeto de Decreto Legislativo nº 33/2012, de autoria da Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na execução dos contratos firmados para o gerenciamento e execução de obras autorizadas pela Lei Municipal nº 4.885/2009, que prorroga por noventa dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Rejeitado
Foi rejeitado com sete votos contrários e cinco favoráveis o projeto de Lei nº 109/2012, de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT) e Reinaldo Chiconi (PMDB), que alterava a Lei Municipal nº 3.259/1998, que autoriza o Poder Executivo a conceder alvará provisório de funcionamento.
Adiados
O projeto de Lei nº 78/2009, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que dispõe sobre a criação do “Passe-Atleta” para os alunos inscritos nas escolinhas municipais de esporte, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 170/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que dispõe sobre a instalação de bicicletários nos locais que especifica, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 43/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que padroniza a construção e reconstrução de passeios públicos no âmbito do município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 55/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar recursos especiais destinados às pessoas com deficiência visual na Biblioteca Municipal “Jandyra Basseto Pântano”, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Valdecir Duzzi (PSDB).
O projeto de Lei nº 79/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi, que dispõe sobre a identificação dos torcedores no estádio Décio Vitta, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 89/2012, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi, que estabelece a obrigatoriedade de correta separação e coleta de resíduos infectantes e especiais produzidos nas residências, foi adiado por dez dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 91/2012, de autoria dos vereadores Capitão Crivelari, Luciano Corrêa (PSDB), Odair Dias, Paulo Chocolate, Valdecir Duzzi, Divina Bertalia (PDT) e Leonora do Postinho (PPS), que institui o Código de Conduta da Administração Municipal, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 119/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que altera dispositivos da Lei nº 4.603/2008, que dispõe sobre concessão de honrarias municipais, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
Foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 122/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuito.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana
Regularização de condomínios residenciais horizontais
Foi aprovado por doze votos favoráveis em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 135/2012, de autoria do Poder Executivo, que disciplina a regularização de condomínios residenciais horizontais aprovados em lotes de terreno, mediante a conversão dessa modalidade de uso do solo para a de parcelamento do solo urbano.
Convênio com o Senai
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 134/2012, de autoria do Poder Executivo, que referenda o convênio autorizado pela Lei nº 3.452/2000 entre o município de Americana e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) para o fornecimento de merenda escolar aos alunos da instituição.
Dia dos Mórmons
O projeto de Lei nº 128/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que institui o “Dia dos Mórmons” no Município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 133/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Conselho Municipal de Políticas Públicas
Foi aprovado com onze votos favoráveis e um contrário, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 115/2012 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre álcool e outras drogas.
Plano de saúde
Foi aprovado com doze votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de decreto legislativo nº 36/2012, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a contratação de operadora de plano de assistência à saúde aos servidores da Câmara Municipal de Americana.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado por unanimidade, em redação final, o projeto de Decreto Legislativo nº 33/2012, de autoria da Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na execução dos contratos firmados para o gerenciamento e execução de obras autorizadas pela Lei Municipal nº 4.885/2009, que prorroga por noventa dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Rejeitado
Foi rejeitado com sete votos contrários e cinco favoráveis o projeto de Lei nº 109/2012, de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT) e Reinaldo Chiconi (PMDB), que alterava a Lei Municipal nº 3.259/1998, que autoriza o Poder Executivo a conceder alvará provisório de funcionamento.
Adiados
O projeto de Lei nº 78/2009, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que dispõe sobre a criação do “Passe-Atleta” para os alunos inscritos nas escolinhas municipais de esporte, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 170/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que dispõe sobre a instalação de bicicletários nos locais que especifica, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 43/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que padroniza a construção e reconstrução de passeios públicos no âmbito do município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 55/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar recursos especiais destinados às pessoas com deficiência visual na Biblioteca Municipal “Jandyra Basseto Pântano”, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Valdecir Duzzi (PSDB).
O projeto de Lei nº 79/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi, que dispõe sobre a identificação dos torcedores no estádio Décio Vitta, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 89/2012, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi, que estabelece a obrigatoriedade de correta separação e coleta de resíduos infectantes e especiais produzidos nas residências, foi adiado por dez dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 91/2012, de autoria dos vereadores Capitão Crivelari, Luciano Corrêa (PSDB), Odair Dias, Paulo Chocolate, Valdecir Duzzi, Divina Bertalia (PDT) e Leonora do Postinho (PPS), que institui o Código de Conduta da Administração Municipal, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 119/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que altera dispositivos da Lei nº 4.603/2008, que dispõe sobre concessão de honrarias municipais, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
Foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 122/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuito.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana