Onze projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram onze proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (8) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto foi retirado de tramitação e outro foi adiado a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo
O projeto de Lei nº 139/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo, foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Alteração no quadro de cargos em comissão
Foi aprovado com oito votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, em primeira discussão, o projeto de Decreto Legislativo nº 38/2012, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Decreto Legislativo nº 509/11, que dispõe sobre alterações no quadro de cargos em comissão.
Alienação de bens públicos
O projeto de Lei nº 137/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a alienar os bens públicos que especifica, foi aprovado com nove votos favoráveis e quatro contrários em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Alterações de lei
Foi aprovado com dez votos favoráveis e duas ausências, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 129/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis nº 4.825/2009 e 5.398/2012.
O projeto de Lei nº 140/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5130/2010, foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
O projeto de Lei nº 138/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5143/2011, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Título de cidadã emérita
Foi aprovado com treze votos favoráveis o projeto de Decreto Legislativo nº 37/2012, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi (PMDB), que concede título de cidadã emérita à senhora Enyd Lenita Mancino.
IPTU 2013
Foi aprovado com nove votos favoráveis e três ausentes, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 131/2012, de autoria do Poder Executivo, que aprova a planta de valores e as tabelas de preços imobiliários e de construções a serem utilizadas, a partir de 1º de janeiro de 2013, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no Município.
Auxílio a idosos e pessoas com deficiência em terminais urbanos
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 56/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar equipes de apoio aos usuários do transporte coletivo urbano, especialmente aos idosos e às pessoas com deficiência, nos terminais urbano e rodoviário de transporte coletivo do município de Americana.
Desafetação e doação de imóvel
O projeto de Lei nº 132/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel, foi aprovado com dez votos favoráveis e duas ausências em segunda discussão.
Alteração de Lei
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 119/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que altera dispositivos da Lei nº 4.603/2008, que dispõe sobre concessão de honrarias municipais.
Retirado
O projeto de Lei nº 27/2012, de autoria dos vereadores Paulo Chocolate (PSC) e Capitão Crivelari, que dispõe sobre a regularização de edificações e desdobros de lotes, foi retirado de tramitação a pedido do vereador Capitão Crivelari.
Adiado
O projeto de Lei nº 89/2012, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi, que estabelece a obrigatoriedade de correta separação e coleta de resíduos infectantes e especiais produzidos nas residências, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
Assessoria de Comunicação
Alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo
O projeto de Lei nº 139/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo, foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Alteração no quadro de cargos em comissão
Foi aprovado com oito votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, em primeira discussão, o projeto de Decreto Legislativo nº 38/2012, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Decreto Legislativo nº 509/11, que dispõe sobre alterações no quadro de cargos em comissão.
Alienação de bens públicos
O projeto de Lei nº 137/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a alienar os bens públicos que especifica, foi aprovado com nove votos favoráveis e quatro contrários em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Alterações de lei
Foi aprovado com dez votos favoráveis e duas ausências, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 129/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis nº 4.825/2009 e 5.398/2012.
O projeto de Lei nº 140/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5130/2010, foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
O projeto de Lei nº 138/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5143/2011, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Título de cidadã emérita
Foi aprovado com treze votos favoráveis o projeto de Decreto Legislativo nº 37/2012, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi (PMDB), que concede título de cidadã emérita à senhora Enyd Lenita Mancino.
IPTU 2013
Foi aprovado com nove votos favoráveis e três ausentes, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 131/2012, de autoria do Poder Executivo, que aprova a planta de valores e as tabelas de preços imobiliários e de construções a serem utilizadas, a partir de 1º de janeiro de 2013, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no Município.
Auxílio a idosos e pessoas com deficiência em terminais urbanos
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 56/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar equipes de apoio aos usuários do transporte coletivo urbano, especialmente aos idosos e às pessoas com deficiência, nos terminais urbano e rodoviário de transporte coletivo do município de Americana.
Desafetação e doação de imóvel
O projeto de Lei nº 132/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel, foi aprovado com dez votos favoráveis e duas ausências em segunda discussão.
Alteração de Lei
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 119/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que altera dispositivos da Lei nº 4.603/2008, que dispõe sobre concessão de honrarias municipais.
Retirado
O projeto de Lei nº 27/2012, de autoria dos vereadores Paulo Chocolate (PSC) e Capitão Crivelari, que dispõe sobre a regularização de edificações e desdobros de lotes, foi retirado de tramitação a pedido do vereador Capitão Crivelari.
Adiado
O projeto de Lei nº 89/2012, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi, que estabelece a obrigatoriedade de correta separação e coleta de resíduos infectantes e especiais produzidos nas residências, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
Assessoria de Comunicação