Sacilotto requer informações sobre aplicação da lei do silêncio
O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), protocolou na segunda-feira (19) um requerimento em que solicita informações e providências sobre a aplicação da Lei nº 5.322/12, de 20 de março de 2012, que institui no município de Americana a Lei do Silêncio Urbano para veículos automotores.
A lei impõe um limite para a emissão de ruídos emitidos por aparelhos de som colocados nos veículos automotores, estejam eles em movimento, parados, estacionados ou rebocados, cuja fiscalização e medição do ruído ficaram a cargo da Guarda Municipal de Americana – GAMA.
“Tenho recebido reiteradas reclamações de munícipes sobre a sua aplicação, alegando os reclamantes que não são atendidos pelo Poder Público quando fazem denúncias sobre excesso de ruídos nas vias públicas, ocasionados por veículos parados ou trafegando”, disse o vereador.
A lei estabelece, também, a sanção aplicável àqueles que a infringirem, sujeitando-se à punição o proprietário e/ou condutor do veículo, além do estabelecimento onde o veículo estiver parado ou estacionado.
No requerimento, Sacilotto questionada sobre a aplicação da lei, o procedimento que deve ser adotado pelo munícipe quando incomodado pelo barulho excessivo de sons instalados em veículos, e como a GAMA tem feito a fiscalização e respectivas autuações.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão desta quinta-feira (22).
Thais M. Piccoli
Assessoria de Comunicação