O Poder Executivo de Americana, através da secretaria de Cidadania e Movimentos Sociais e do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), inicia na segunda-feira (25) uma fiscalização nas agências bancárias com a finalidade de averiguar o cumprimento da legislação municipal. Entre os dispositivos a serem fiscalizados, está a obrigatoriedade da disponibilização de vagas de estacionamento gratuitas, exigência legal para a aprovação e renovação do alvará de funcionamento. O descumprimento dessa regra foi constatado pelo vereador Eduardo da Farmácia (PSDB) durante visita realizada em algumas agências da cidade.
“Como forma de iniciar um debate a respeito do descumprimento da legislação por parte das agências bancárias, protocolei na Câmara um requerimento pedindo informações sobre a fiscalização realizada nos bancos para que eles cumpram essas normas. O requerimento foi aprovado e encaminhado para o Poder Executivo em seguida”, explica o vereador.
“Contatei o secretário Valdecir Duzzi e apresentei essa solicitação a ele. Prontamente iniciou-se um trabalho de organização e cooperação entre os órgãos fiscalizadores no sentido de se realizar essa ação junto aos bancos, para garantir à população não somente essas vagas gratuitas, mas também que sejam cumpridas outras exigências da legislação municipal que muitas agências ignoram”, concluiu Eduardo da Farmácia.
Texto: Gabinete do vereador Eduardo da Farmácia
Assessoria de Comunicação