Vereadores de Americana protocolam mais de 40 Projetos de Lei no primeiro semestre do Ano Legislativo

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Os vereadores de Americana protocolaram, no primeiro semestre deste ano legislativo – janeiro a junho - um total de 3.883 proposituras na Casa de Leis. Além dos documentos protocolados pelos parlamentares, também entraram 35 projetos de lei e dois projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de autoria do Poder Executivo.
Do total de proposituras apresentados à Câmara, 41 foram projetos de leis de autoria dos vereadores e 35 de autoria da Prefeitura. Um total 1.023 requerimentos foram apresentados, mais 2.171 indicações, 624 moções, 14 projetos de Decreto Legislativo, cinco projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), sendo dois de autoria do Executivo e três de parlamentares, e sete projetos de Resolução. Apesar da redução no número de vereadores na atual legislatura - de 19 para 13 - as proposituras apresentadas por eles na Câmara aumentou de 1.748 no primeiro semestre de 2004 para 3.883 no mesmo período deste ano.
O vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) foi o autor do maior número de projetos de lei no início da 14ª Legislatura, sendo um total de nove documentos protocolados. Oswaldo Nogueira (PT) foi o vereador que mais apresentou requerimentos e indicações. Sendo 121 e 564 respectivamente.
Os vereadores aprovaram a criação de nove Comissões Especiais. Três foram Comissões Especiais de Inquérito (CEI) instauradas para apurar possíveis irregularidades na construção de residências do Conjunto Habitacional Mário Covas, também no exercício de atividades de estabelecimentos comerciais da Praia Azul e irregularidades na compra do tomógrafo pela Fusame (Fundação de Saúde de Americana). A primeira é presidida pelo vereador Davi Ramos (PCdoB), a segunda pelo vereador Luciano Corrêa (PSDB) e a última pelo vereador Diego De Nadai (PPS).
A Câmara aprovou ainda uma Comissão Processante (CP) que visa apurar possível quebra de decoro parlamentar podendo resultar na cassação do vereador Flávio Biondo (PSB). A comissão também presidida pelo vereador corrêa, deverá apresentar o relatório final na sessão extraordinária agendada para o próximo dia 28, onde será debatida a votada em plenário.

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