Zoppi pede informações sobre condomínios na região do Jardim Terramérica
O vereador Celso Zoppi (PT) protocolou nesta terça-feira (26) dois requerimentos em que pede informações sobre construções de condomínios horizontais nos bairros Jardim Terramérica e Jardim Bela Vista e sobre empreendimento residencial também no Terramérica.
No primeiro requerimento, Zoppi afirma ter constatado a construção de diversos condomínios horizontais nos loteamentos residenciais Terramérica I, II e III, bem como no Jardim Bela Vista. “É de conhecimento que construções condominiais não estruturadas, pelo maior volume de pessoas a ocupar um mesmo local, acabam por saturar os sistemas de abastecimento de água, energia elétrica, coleta de esgoto, de lixo doméstico, além de aumentar o tráfego de veículos, causando deterioração prematura das vias públicas e falta de vagas de estacionamento”, afirma no documento.
O parlamentar questiona se existe, nos locais mencionados, estrutura que supra a demanda de água, energia elétrica, coleta de esgoto e lixo doméstico com eficácia. Pergunta, ainda, se tais lotes e obras estão amparados pela Lei Municipal 5417/2012, que disciplina a regularização dos condomínios residenciais horizontais em lote e, em caso negativo, por que as obras ainda não foram embargadas.
Condomínio de apartamentos
Em outro requerimento, Zoppi afirma ter sido procurado por um proprietário de um lote na rua 26, no Terramérica, que foi informado da construção de um condomínio de apartamentos residenciais na mesma quadra, em uma área de 19 lotes que totalizaria 280 apartamentos.
“O proprietário do lote nos disse que havia no local placa mercantilista da obra, e que após ter visto tal placa, dirigiu-se à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos indagando se havia aprovação pra este projeto e lá obteve resposta afirmativa. Oficiosamente, tivemos informações em setores da PMA de que o projeto não estava aprovado quando da colocação da placa para comercialização. Este desencontro de informações causa estranheza e preocupação a vários proprietários no Terramérica”, relata o vereador.
Ainda segundo Zoppi, existe a preocupação se os sistemas de água, esgoto, energia elétrica e coleta de lixo doméstico suportariam a demanda após a realização da obra. “Haverá também tráfego intenso de veículos, de maneira não planejada no momento da aprovação do mencionado projeto. Contesta, também, que num local onde supostamente se instalariam 19 famílias, com a realização da obra se instalariam 280 famílias, daí a preocupação quanto à estrutura local”, complementa no documento.
Zoppi questiona se há aprovação de projeto para construção de condomínio residencial em torres no endereço citado, solicitando cópia do laudo técnico que atesta a estrutura do local para comportar a obra. Pergunta, ainda, se houve estudo técnico e projeto aprovado tratando do impacto no sistema viário do local, solicitando também cópia do mesmo. E indaga se, no caso de não haver aprovação do projeto daquele condomínio, o tipo de empreendimento não justificaria a realização de audiência pública, conforme o Estatuto das Cidades.
Os requerimentos serão discutidos e votados pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28).
Maurício Vargas – MTB 46.948/SP
Assessoria de Comunicação
No primeiro requerimento, Zoppi afirma ter constatado a construção de diversos condomínios horizontais nos loteamentos residenciais Terramérica I, II e III, bem como no Jardim Bela Vista. “É de conhecimento que construções condominiais não estruturadas, pelo maior volume de pessoas a ocupar um mesmo local, acabam por saturar os sistemas de abastecimento de água, energia elétrica, coleta de esgoto, de lixo doméstico, além de aumentar o tráfego de veículos, causando deterioração prematura das vias públicas e falta de vagas de estacionamento”, afirma no documento.
O parlamentar questiona se existe, nos locais mencionados, estrutura que supra a demanda de água, energia elétrica, coleta de esgoto e lixo doméstico com eficácia. Pergunta, ainda, se tais lotes e obras estão amparados pela Lei Municipal 5417/2012, que disciplina a regularização dos condomínios residenciais horizontais em lote e, em caso negativo, por que as obras ainda não foram embargadas.
Condomínio de apartamentos
Em outro requerimento, Zoppi afirma ter sido procurado por um proprietário de um lote na rua 26, no Terramérica, que foi informado da construção de um condomínio de apartamentos residenciais na mesma quadra, em uma área de 19 lotes que totalizaria 280 apartamentos.
“O proprietário do lote nos disse que havia no local placa mercantilista da obra, e que após ter visto tal placa, dirigiu-se à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos indagando se havia aprovação pra este projeto e lá obteve resposta afirmativa. Oficiosamente, tivemos informações em setores da PMA de que o projeto não estava aprovado quando da colocação da placa para comercialização. Este desencontro de informações causa estranheza e preocupação a vários proprietários no Terramérica”, relata o vereador.
Ainda segundo Zoppi, existe a preocupação se os sistemas de água, esgoto, energia elétrica e coleta de lixo doméstico suportariam a demanda após a realização da obra. “Haverá também tráfego intenso de veículos, de maneira não planejada no momento da aprovação do mencionado projeto. Contesta, também, que num local onde supostamente se instalariam 19 famílias, com a realização da obra se instalariam 280 famílias, daí a preocupação quanto à estrutura local”, complementa no documento.
Zoppi questiona se há aprovação de projeto para construção de condomínio residencial em torres no endereço citado, solicitando cópia do laudo técnico que atesta a estrutura do local para comportar a obra. Pergunta, ainda, se houve estudo técnico e projeto aprovado tratando do impacto no sistema viário do local, solicitando também cópia do mesmo. E indaga se, no caso de não haver aprovação do projeto daquele condomínio, o tipo de empreendimento não justificaria a realização de audiência pública, conforme o Estatuto das Cidades.
Os requerimentos serão discutidos e votados pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28).
Maurício Vargas – MTB 46.948/SP
Assessoria de Comunicação