Moacir Romero questiona prefeitura sobre gestão do Conselho Municipal da Juventude
O vereador Moacir Romero (PT) protocolou na segunda-feira (25) um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre a publicação do decreto municipal que institui a nova gestão do Conselho Municipal da Juventude.
De acordo com o documento, a Lei nº 3663/2002, que trata do conselho, institui que cada gestão do CMJ dependa de ato publicado pelo Poder Executivo. “Ocorre que, desde julho de 2012, o conselho segue de forma inexistente perante a lei. Nos últimos dias da última gestão, integrantes fizeram críticas de que o CMJ não atuava como deveria, sendo submisso ao Poder Executivo, atuando sem autonomia”, aponta Moacir.
O vereador afirma que o conselho passou por um processo de avaliação e reestruturação. “Após a indicação dos representantes de entidades e secretarias, aguarda-se preparação de decreto para a publicação e legalização do conselho. Porém, desde então, a oficialização não ocorreu”, afirma no documento.
“A função dos conselhos é estimular a participação popular na gestão pública para que haja uma melhor relação com a população e garantir a transparência na elaboração e execução de políticas públicas. Na semana em que se realiza a 3ª Semana da Juventude em Americana, o CMJ encontra-se impedido de exercer suas funções”, conclui Moacir.
O parlamentar pergunta no requerimento o motivo pelo qual a Administração Municipal não publicou o decreto e se há previsão para a publicação. Questiona também por que não há investimentos em políticas públicas voltadas à juventude por parte do Poder Executivo.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária desta quarta-feira (27).
Beatriz Chiarelli
Assessoria de Comunicação
De acordo com o documento, a Lei nº 3663/2002, que trata do conselho, institui que cada gestão do CMJ dependa de ato publicado pelo Poder Executivo. “Ocorre que, desde julho de 2012, o conselho segue de forma inexistente perante a lei. Nos últimos dias da última gestão, integrantes fizeram críticas de que o CMJ não atuava como deveria, sendo submisso ao Poder Executivo, atuando sem autonomia”, aponta Moacir.
O vereador afirma que o conselho passou por um processo de avaliação e reestruturação. “Após a indicação dos representantes de entidades e secretarias, aguarda-se preparação de decreto para a publicação e legalização do conselho. Porém, desde então, a oficialização não ocorreu”, afirma no documento.
“A função dos conselhos é estimular a participação popular na gestão pública para que haja uma melhor relação com a população e garantir a transparência na elaboração e execução de políticas públicas. Na semana em que se realiza a 3ª Semana da Juventude em Americana, o CMJ encontra-se impedido de exercer suas funções”, conclui Moacir.
O parlamentar pergunta no requerimento o motivo pelo qual a Administração Municipal não publicou o decreto e se há previsão para a publicação. Questiona também por que não há investimentos em políticas públicas voltadas à juventude por parte do Poder Executivo.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária desta quarta-feira (27).
Beatriz Chiarelli
Assessoria de Comunicação