Sacilotto se reúne com autoridades para discutir aplicabilidade da Lei do Silêncio
O vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) reuniu-se na sexta-feira (22), na Câmara Municipal de Americana, com o diretor da Guarda Municipal de Americana, Adilson Dias Bicalho, o capitão Puglise da Polícia Militar e com representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente, Serviços Urbanos, Saúde e Transportes e Sistema Viário para discutir a aplicabilidade da lei de sua autoria que trata do silêncio urbano para veículos automotores.
Durante a reunião foram discutidas ações para garantir a aplicação efetiva da Lei, que está em vigor há um ano, e que tem o objetivo de coibir o som abusivo de veículos que causam perturbação do sossego público.
Sacilotto cobrou uma ação mais efetiva dos órgãos de fiscalização quanto à aplicação de multas em casos de descumprimento da lei e pediu tolerância zero aos infratores. Segundo ele, em um ano de aplicação da lei os avanços foram poucos. “Reconheço a dificuldade de aplicação da lei, mas acredito que deve haver vontade política para efetivamente multar quem descumprir”, disse.
Durante a reunião, os representantes debateram sobre a dificuldade de flagrar a infração, já que os proprietários diminuem o som do veículo com a aproximação das viaturas. O vereador acredita que um resultado positivo do encontro foi a garantia dada pelo diretor da Gama, Adilson Dias Bicalho, de que as multas serão efetivamente aplicadas, independente da aferição, se o autor da denúncia se identificar formalmente.
Poderão ser penalizados os veículos parados ou em movimento que emitirem ruídos superiores a 80 decibéis e os estabelecimentos onde tais veículos estiverem parados estacionados. A multa de R$ 127,69, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (que considera infração grave a emissão de ruídos acima de 80 decibéis) poderá ser aplicada ao condutor do veículo, enquanto o proprietário do estabelecimento poderá ser multado em R$ 150. A Gama possui dois decibelímetros para efetuar a fiscalização. A população pode solicitar a presença da Guarda Municipal por meio do telefone 153.
Texto e foto: Assessoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto
Assessoria de Comunicação
Durante a reunião foram discutidas ações para garantir a aplicação efetiva da Lei, que está em vigor há um ano, e que tem o objetivo de coibir o som abusivo de veículos que causam perturbação do sossego público.
Sacilotto cobrou uma ação mais efetiva dos órgãos de fiscalização quanto à aplicação de multas em casos de descumprimento da lei e pediu tolerância zero aos infratores. Segundo ele, em um ano de aplicação da lei os avanços foram poucos. “Reconheço a dificuldade de aplicação da lei, mas acredito que deve haver vontade política para efetivamente multar quem descumprir”, disse.
Durante a reunião, os representantes debateram sobre a dificuldade de flagrar a infração, já que os proprietários diminuem o som do veículo com a aproximação das viaturas. O vereador acredita que um resultado positivo do encontro foi a garantia dada pelo diretor da Gama, Adilson Dias Bicalho, de que as multas serão efetivamente aplicadas, independente da aferição, se o autor da denúncia se identificar formalmente.
Poderão ser penalizados os veículos parados ou em movimento que emitirem ruídos superiores a 80 decibéis e os estabelecimentos onde tais veículos estiverem parados estacionados. A multa de R$ 127,69, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (que considera infração grave a emissão de ruídos acima de 80 decibéis) poderá ser aplicada ao condutor do veículo, enquanto o proprietário do estabelecimento poderá ser multado em R$ 150. A Gama possui dois decibelímetros para efetuar a fiscalização. A população pode solicitar a presença da Guarda Municipal por meio do telefone 153.
Texto e foto: Assessoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto
Assessoria de Comunicação