Aprovadas contas da Prefeitura Municipal de Americana referentes ao exercício financeiro de 2010
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com treze votos favoráveis e seis contrários, em discussão única, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (25) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Decreto Legislativo nº 17/2013, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Americana referentes ao Exercício Financeiro de 2010.
Durante a discussão, o vereador Celso Zoppi (PT), também membro da Comissão de Finanças, solicitou a leitura de um parecer de sua autoria em que se posicionou contrário à aprovação do projeto. O parlamentar apontou as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado como razão para votar contrariamente. Por outro lado, o vereador Capitão Crivelari (PP) afirmou que, se o Tribunal aprovou as contas, não havia motivo para os vereadores rejeitarem – mesmo argumento utilizado pelos vereadores Thiago Brochi (PSDB) e Pedro Peol (PV), membros da Comissão e autores da propositura.
Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia, o projeto de Lei nº 45/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor de R$ 45 mil ao Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana (Seara), para execução do plano de trabalho.
Construção da sede do 19º Batalhão da Polícia Militar
Também foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia, o projeto de Lei nº 46/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a elaboração e cessão ao Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, de projeto executivo para a construção da sede do 19º Batalhão de Polícia Militar.
Cruzada das Senhoras Católicas – Dispensário Santo Antônio
O projeto de Lei nº 47/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de bem imóvel à Cruzada das Senhoras Católicas – Dispensário Santo Antônio, foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Comemoração da data de promulgação da Lei Orgânica do Município
O projeto de Decreto Legislativo nº 15/2013, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a comemoração da data de promulgação da Lei Orgânica do Município de Americana, anualmente, pela Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Dia da Liderança Comunitária
O projeto de Lei nº 38/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui em 15 de maio o dia municipal da liderança comunitária e das associações de moradores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Lotação máxima de casas noturnas
O projeto de Lei nº 19/2013, de autoria dos vereadores Oswaldo Nogueira (DEM) e Dr. Ulisses Silveira (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas noturnas e locais de eventos manterem cartazes informativos sobre capacidade de pessoas que o ambiente comporta, foi aprovado em redação final com quatorze votos favoráveis, dois contrários e duas ausências.
Programa “Jovens da Paz”
O projeto de Lei nº 21/2013, de autoria do vereador Joãozinho do Quiosque (PSB), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa ‘Jovens da Paz’ no município de Americana, foi aprovado em segunda discussão com dezesseis votos favoráveis e dois contrários.
Conservação de passeios públicos
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e um contrário, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 22/2013, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que dispõe sobre obrigatoriedade de conservação e manutenção dos passeios públicos pelos permissionários de uso de áreas públicas para a exploração de horta e dos beneficiários da Lei Municipal nº 3.927/2003.
Remissão de débitos
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 28/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de débitos e isenção de pagamento de tributos e tarifas, na forma que especifica, relativamente ao imóvel onde se encontra edificada a Capela Nossa Senhora Aparecida.
Semana Municipal de Acessibilidade
O projeto de Lei nº 30/2013, de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT) e Joãozinho do Quiosque, que institui a Semana Municipal de Acessibilidade em Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Decreto Legislativo nº 14/2013, de autoria de diversos vereadores, que institui a Frente Parlamentar Municipal para atividades relacionadas à Copa 2014, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz Renato (PC do B).
O projeto de Lei nº 4/2013, de autoria do vereador Celso Zoppi, que propõe a inclusão de parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 3.259/98, que autoriza o Poder Executivo a conceder alvará provisório de funcionamento a estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana
Durante a discussão, o vereador Celso Zoppi (PT), também membro da Comissão de Finanças, solicitou a leitura de um parecer de sua autoria em que se posicionou contrário à aprovação do projeto. O parlamentar apontou as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado como razão para votar contrariamente. Por outro lado, o vereador Capitão Crivelari (PP) afirmou que, se o Tribunal aprovou as contas, não havia motivo para os vereadores rejeitarem – mesmo argumento utilizado pelos vereadores Thiago Brochi (PSDB) e Pedro Peol (PV), membros da Comissão e autores da propositura.
Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia, o projeto de Lei nº 45/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor de R$ 45 mil ao Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana (Seara), para execução do plano de trabalho.
Construção da sede do 19º Batalhão da Polícia Militar
Também foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia, o projeto de Lei nº 46/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a elaboração e cessão ao Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, de projeto executivo para a construção da sede do 19º Batalhão de Polícia Militar.
Cruzada das Senhoras Católicas – Dispensário Santo Antônio
O projeto de Lei nº 47/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de bem imóvel à Cruzada das Senhoras Católicas – Dispensário Santo Antônio, foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Comemoração da data de promulgação da Lei Orgânica do Município
O projeto de Decreto Legislativo nº 15/2013, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a comemoração da data de promulgação da Lei Orgânica do Município de Americana, anualmente, pela Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Dia da Liderança Comunitária
O projeto de Lei nº 38/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui em 15 de maio o dia municipal da liderança comunitária e das associações de moradores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Lotação máxima de casas noturnas
O projeto de Lei nº 19/2013, de autoria dos vereadores Oswaldo Nogueira (DEM) e Dr. Ulisses Silveira (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas noturnas e locais de eventos manterem cartazes informativos sobre capacidade de pessoas que o ambiente comporta, foi aprovado em redação final com quatorze votos favoráveis, dois contrários e duas ausências.
Programa “Jovens da Paz”
O projeto de Lei nº 21/2013, de autoria do vereador Joãozinho do Quiosque (PSB), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa ‘Jovens da Paz’ no município de Americana, foi aprovado em segunda discussão com dezesseis votos favoráveis e dois contrários.
Conservação de passeios públicos
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e um contrário, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 22/2013, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que dispõe sobre obrigatoriedade de conservação e manutenção dos passeios públicos pelos permissionários de uso de áreas públicas para a exploração de horta e dos beneficiários da Lei Municipal nº 3.927/2003.
Remissão de débitos
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 28/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de débitos e isenção de pagamento de tributos e tarifas, na forma que especifica, relativamente ao imóvel onde se encontra edificada a Capela Nossa Senhora Aparecida.
Semana Municipal de Acessibilidade
O projeto de Lei nº 30/2013, de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT) e Joãozinho do Quiosque, que institui a Semana Municipal de Acessibilidade em Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Decreto Legislativo nº 14/2013, de autoria de diversos vereadores, que institui a Frente Parlamentar Municipal para atividades relacionadas à Copa 2014, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz Renato (PC do B).
O projeto de Lei nº 4/2013, de autoria do vereador Celso Zoppi, que propõe a inclusão de parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 3.259/98, que autoriza o Poder Executivo a conceder alvará provisório de funcionamento a estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana