Seis projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (9) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Outras quatro proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, e serão discutidas e votadas nas próximas semanas.
Programa “Formação de Agentes de Inclusão”
O projeto de Lei nº 60/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.191/2011, que criou o programa “Formação de Agentes de Inclusão”, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência. O projeto aumenta de 20 para 25 o número de vagas oferecidas no programa.
Subvenção a entidades assistenciais
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 61/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de subvenção no valor de R$ 277.216,80 ao Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo, para a execução dos projetos desenvolvidos pela entidade.
Também foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 62/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor de até R$ 359.040,0 ao Lar Batista Centro Leste, para aplicação no atendimento de crianças enquadradas no segmento creche.
Captação de recursos para investimentos
Foi aprovado com quinze votos favoráveis e quatro contrários, em redação final, o projeto de Lei nº 56/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a captação de recursos para investimentos e dá outras providências.
Alteração no Estatuto dos Servidores Municipais
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 54/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5110/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Convênio com a Fundação Casa
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 55/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa.
Adiados
O projeto de Decreto Legislativo nº 14/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B) e outros, que institui Frente Parlamentar Municipal para atividades relacionadas à Copa-2014, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Decreto Legislativo nº 16/2013, de autoria do vereador Luiz Renato, que cria o Diploma de Honra ao mérito “Profª Maria Nilde Mascellani”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero (PT).
O projeto de Lei nº 37/2013, de autoria do vereador Luiz Renato, que institui como feriado municipal o dia 20 de novembro - Dia de Zumbi dos Palmares, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Reinaldo Bigotex (PC do B).
O projeto de Lei nº 39/2013, de autoria do vereador Luiz Renato, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público e privado estamparem o brasão do município de Americana em seus veículos, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana
Programa “Formação de Agentes de Inclusão”
O projeto de Lei nº 60/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.191/2011, que criou o programa “Formação de Agentes de Inclusão”, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência. O projeto aumenta de 20 para 25 o número de vagas oferecidas no programa.
Subvenção a entidades assistenciais
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 61/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de subvenção no valor de R$ 277.216,80 ao Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo, para a execução dos projetos desenvolvidos pela entidade.
Também foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 62/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor de até R$ 359.040,0 ao Lar Batista Centro Leste, para aplicação no atendimento de crianças enquadradas no segmento creche.
Captação de recursos para investimentos
Foi aprovado com quinze votos favoráveis e quatro contrários, em redação final, o projeto de Lei nº 56/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a captação de recursos para investimentos e dá outras providências.
Alteração no Estatuto dos Servidores Municipais
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 54/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5110/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Convênio com a Fundação Casa
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 55/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa.
Adiados
O projeto de Decreto Legislativo nº 14/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B) e outros, que institui Frente Parlamentar Municipal para atividades relacionadas à Copa-2014, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Decreto Legislativo nº 16/2013, de autoria do vereador Luiz Renato, que cria o Diploma de Honra ao mérito “Profª Maria Nilde Mascellani”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero (PT).
O projeto de Lei nº 37/2013, de autoria do vereador Luiz Renato, que institui como feriado municipal o dia 20 de novembro - Dia de Zumbi dos Palmares, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Reinaldo Bigotex (PC do B).
O projeto de Lei nº 39/2013, de autoria do vereador Luiz Renato, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público e privado estamparem o brasão do município de Americana em seus veículos, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana