Celso Zoppi propõe moção de apelo ao Senado Federal
O vereador Celso Zoppi (PT), protocolou na segunda-feira (10) uma moção de apelo ao Senado Federal para a retirada da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado do Projeto de lei do Senado nº 112/2006.
No documento, o parlamentar lembra que o projeto de lei que se encontra inserido na pauta da comissão de autoria do Senador José Sarney, tem como proposta a alteração da reserva de vagas no mercado de trabalho estabelecida no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991.
Segundo Zoppi, vários aspectos tratados nesse projeto de lei já são objetos de debate no estatuto da pessoa com deficiência, que tramita na Câmara dos Deputados, para o qual devem ser direcionados todos os debates relativos aos direitos das pessoas com deficiência. “Esse projeto contradiz os direitos das pessoas com deficiência, fere os direitos adquiridos a educação e ao trabalho, entre outras coisas apresentando a deficiência como justificativa de exclusão ou de incompatibilidade”, afirma no documento.
O parlamentar ressalta ainda que um projeto de lei dessa natureza desrespeita os princípios da Constituição e da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. “O impacto do projeto é tão nefasto que, se aprovado, a lei de cota será prejudicada, ocorrendo demissões em massa e colocando por terra os esforços da maioria das empresas que praticam responsabilidade social e das entidades que interagem em conjunto, promovendo a inclusão das pessoas com deficiência e frustrando expectativas e sonhos daqueles que perderam seus postos de trabalho imediatamente caso a lei seja aprovada. Inclusive existe um parecer do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência que se manifestou contrário ao projeto”, conclui Zoppi.
A moção será discutida e votada pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (6) e encaminhada para o Presidente do Senado, líderes de bancadas e para o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Assessoria de Comunicação
No documento, o parlamentar lembra que o projeto de lei que se encontra inserido na pauta da comissão de autoria do Senador José Sarney, tem como proposta a alteração da reserva de vagas no mercado de trabalho estabelecida no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991.
Segundo Zoppi, vários aspectos tratados nesse projeto de lei já são objetos de debate no estatuto da pessoa com deficiência, que tramita na Câmara dos Deputados, para o qual devem ser direcionados todos os debates relativos aos direitos das pessoas com deficiência. “Esse projeto contradiz os direitos das pessoas com deficiência, fere os direitos adquiridos a educação e ao trabalho, entre outras coisas apresentando a deficiência como justificativa de exclusão ou de incompatibilidade”, afirma no documento.
O parlamentar ressalta ainda que um projeto de lei dessa natureza desrespeita os princípios da Constituição e da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. “O impacto do projeto é tão nefasto que, se aprovado, a lei de cota será prejudicada, ocorrendo demissões em massa e colocando por terra os esforços da maioria das empresas que praticam responsabilidade social e das entidades que interagem em conjunto, promovendo a inclusão das pessoas com deficiência e frustrando expectativas e sonhos daqueles que perderam seus postos de trabalho imediatamente caso a lei seja aprovada. Inclusive existe um parecer do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência que se manifestou contrário ao projeto”, conclui Zoppi.
A moção será discutida e votada pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (6) e encaminhada para o Presidente do Senado, líderes de bancadas e para o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Assessoria de Comunicação