Eduardo da Farmácia propõe critérios para instalação de postes em Americana
O vereador Eduardo da Farmácia (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe critérios para a fixação de postes em passeios públicos em Americana.
Na propositura, Eduardo define como deverão ser instalados os postes utilizados por parte das empresas concessionárias de serviços públicos, como energia elétrica, telefonia e TV a cabo, entre outras.
Com as novas regras constantes no projeto, os postes deverão ser fixados na divisa entre um terreno e outro. Em caso de lotes maiores, deverá haver consentimento do proprietário quanto à localização dos mesmos.
Na propositura também é prevista a possibilidade de alteração da localização dos postes já existentes, sendo necessário que o proprietário solicite o serviço à empresa concessionária, que deverá realizar o serviço em trinta dias sem qualquer custo ao solicitante.
“Apresentamos esse projeto de lei justamente para atender pedido de vários munícipes que, por motivo da localização do poste, são impossibilitados de promover alterações em seus imóveis, pois, atualmente, o custo cobrado por esse serviço pelas empresas concessionárias para a alteração de um poste é superior a R$ 700”, explica o vereador.
O projeto de lei será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em sessão ordinária, no Plenário da Câmara.
Assessoria de Comunicação
Na propositura, Eduardo define como deverão ser instalados os postes utilizados por parte das empresas concessionárias de serviços públicos, como energia elétrica, telefonia e TV a cabo, entre outras.
Com as novas regras constantes no projeto, os postes deverão ser fixados na divisa entre um terreno e outro. Em caso de lotes maiores, deverá haver consentimento do proprietário quanto à localização dos mesmos.
Na propositura também é prevista a possibilidade de alteração da localização dos postes já existentes, sendo necessário que o proprietário solicite o serviço à empresa concessionária, que deverá realizar o serviço em trinta dias sem qualquer custo ao solicitante.
“Apresentamos esse projeto de lei justamente para atender pedido de vários munícipes que, por motivo da localização do poste, são impossibilitados de promover alterações em seus imóveis, pois, atualmente, o custo cobrado por esse serviço pelas empresas concessionárias para a alteração de um poste é superior a R$ 700”, explica o vereador.
O projeto de lei será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em sessão ordinária, no Plenário da Câmara.
Assessoria de Comunicação