Sacilotto propõe divulgação de valores arrecadados com multas de trânsito
O vereador Antonio Carlos Sacilotto protocolou nesta sexta-feira (19) um projeto de lei em que propõe a publicação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Americana, dos valores arrecadados com multas de trânsito, bem como a destinação destes recursos.
De acordo com a proposta, deverá ser publicado um relatório mensal com o número total das multas aplicadas no município por lombadas eletrônicas, radares e agentes de trânsito, os valores arrecadados e o destino dos recursos de forma resumida.
Sacilotto destaca que o projeto tem como objetivo garantir o princípio da transparência na gestão dos recursos públicos. “A publicação destas informações, além divulgar a destinação que é dada aos recursos públicos vindos das multas de trânsito, dará a oportunidade para a sociedade acompanhar e fiscalizar os valores arrecadados” justifica.
O parlamentar explica que, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, cinco por cento do valor arrecadado vai para o fundo de trânsito de âmbito nacional e que o restante é destinado ao Fundo Municipal de Trânsito, que determina a utilização dos valores arrecadados para diversas finalidades, como implantação, manutenção, fiscalização, policiamento, engenharia de tráfego e operações no sistema viário e ainda para desenvolvimento, aprimoramento e capacitação de funcionários ligados à área de trânsito.
“O projeto poderá ainda despertar a consciência do cidadão no sentido de visualizar que tais recursos, podem estar sendo utilizados em políticas públicas para melhorar o trânsito da cidade”, conclui Sacilotto.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em Plenário.
Assessoria de Comunicação
De acordo com a proposta, deverá ser publicado um relatório mensal com o número total das multas aplicadas no município por lombadas eletrônicas, radares e agentes de trânsito, os valores arrecadados e o destino dos recursos de forma resumida.
Sacilotto destaca que o projeto tem como objetivo garantir o princípio da transparência na gestão dos recursos públicos. “A publicação destas informações, além divulgar a destinação que é dada aos recursos públicos vindos das multas de trânsito, dará a oportunidade para a sociedade acompanhar e fiscalizar os valores arrecadados” justifica.
O parlamentar explica que, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, cinco por cento do valor arrecadado vai para o fundo de trânsito de âmbito nacional e que o restante é destinado ao Fundo Municipal de Trânsito, que determina a utilização dos valores arrecadados para diversas finalidades, como implantação, manutenção, fiscalização, policiamento, engenharia de tráfego e operações no sistema viário e ainda para desenvolvimento, aprimoramento e capacitação de funcionários ligados à área de trânsito.
“O projeto poderá ainda despertar a consciência do cidadão no sentido de visualizar que tais recursos, podem estar sendo utilizados em políticas públicas para melhorar o trânsito da cidade”, conclui Sacilotto.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em Plenário.
Assessoria de Comunicação