Nove projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (8) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Outras três proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares e serão discutidas e votadas nas próximas semanas.
Alienação de bens públicos
Foi aprovado com 12 votos favoráveis e seis contrários em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 109/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da categoria de uso e autoriza o Poder Executivo a alienar, por preço não inferior ao de avaliação, os bens públicos que especifica.
Dia Municipal da Consciência Negra
Foi aprovado com 17 votos favoráveis e um contrário em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 37/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui como feriado municipal o Dia da Consciência Negra – Zumbi dos Palmares, a ser celebrado no dia 20 de novembro. Uma emenda de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) que estipula que o feriado deva ser comemorado no domingo subsequente à data, caso o dia 20 caia em um dia útil, foi aprovada com 11 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.
Programa de Vigilância e Controle de Carrapatos e Escorpiões
O projeto de Lei nº 53/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade da notificação compulsória da incidência de carrapatos potencialmente transmissores da Febre Maculosa Brasileira (FMB) e de acidentes por escorpiões e cria o Programa de Vigilância e Controle de Carrapatos e Escorpiões (PVCE) de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Lista de médicos plantonistas
O projeto de Lei nº 67/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e similares de afixarem em local visível lista atualizada dos médicos plantonistas, bem como dos responsáveis pelo plantão, foi aprovado com 17 votos favoráveis e uma abstenção, com emenda, em primeira discussão.
Título de cidadão americanense
O projeto de decreto legislativo nº 27/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi, que concede título de cidadão americanense ao senhor Aristides Forti, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
Concessão de uso de imóvel
O projeto de Lei nº 80/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Diocese de Limeira a concessão de uso de imóvel público que especifica, foi aprovado com 16 votos favoráveis e três contrários em segunda discussão.
Alteração de Lei
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 99/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.468/2013.
Abertura de crédito adicional especial
Foi aprovado com 19 votos favoráveis em segunda discussão o projeto de Lei nº 101/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Subvenção a entidades assistenciais
Foi aprovado com votos favoráveis em segunda discussão o projeto de Lei nº 100/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção, no valor total de R$ 161.280,00, a entidades assistenciais do município.
Adiados
O projeto de Lei nº 16/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a permissão do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas a base de polietileno ou derivado de petróleo, foi adiado por 60 dias a pedido do vereador em exercício Lucas Zaramelo (PV).
O projeto de Lei nº 85/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgias bariátricas ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes, recebeu primeiro de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 35/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, inclusive da Câmara Municipal, que sejam pessoas com deficiência física e/ou intelectual ou que possuam filhos ou dependentes nessas condições, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol (PV).
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana
Alienação de bens públicos
Foi aprovado com 12 votos favoráveis e seis contrários em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 109/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da categoria de uso e autoriza o Poder Executivo a alienar, por preço não inferior ao de avaliação, os bens públicos que especifica.
Dia Municipal da Consciência Negra
Foi aprovado com 17 votos favoráveis e um contrário em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 37/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui como feriado municipal o Dia da Consciência Negra – Zumbi dos Palmares, a ser celebrado no dia 20 de novembro. Uma emenda de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) que estipula que o feriado deva ser comemorado no domingo subsequente à data, caso o dia 20 caia em um dia útil, foi aprovada com 11 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.
Programa de Vigilância e Controle de Carrapatos e Escorpiões
O projeto de Lei nº 53/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade da notificação compulsória da incidência de carrapatos potencialmente transmissores da Febre Maculosa Brasileira (FMB) e de acidentes por escorpiões e cria o Programa de Vigilância e Controle de Carrapatos e Escorpiões (PVCE) de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Lista de médicos plantonistas
O projeto de Lei nº 67/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e similares de afixarem em local visível lista atualizada dos médicos plantonistas, bem como dos responsáveis pelo plantão, foi aprovado com 17 votos favoráveis e uma abstenção, com emenda, em primeira discussão.
Título de cidadão americanense
O projeto de decreto legislativo nº 27/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi, que concede título de cidadão americanense ao senhor Aristides Forti, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
Concessão de uso de imóvel
O projeto de Lei nº 80/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Diocese de Limeira a concessão de uso de imóvel público que especifica, foi aprovado com 16 votos favoráveis e três contrários em segunda discussão.
Alteração de Lei
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 99/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.468/2013.
Abertura de crédito adicional especial
Foi aprovado com 19 votos favoráveis em segunda discussão o projeto de Lei nº 101/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Subvenção a entidades assistenciais
Foi aprovado com votos favoráveis em segunda discussão o projeto de Lei nº 100/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção, no valor total de R$ 161.280,00, a entidades assistenciais do município.
Adiados
O projeto de Lei nº 16/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a permissão do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas a base de polietileno ou derivado de petróleo, foi adiado por 60 dias a pedido do vereador em exercício Lucas Zaramelo (PV).
O projeto de Lei nº 85/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgias bariátricas ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes, recebeu primeiro de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 35/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, inclusive da Câmara Municipal, que sejam pessoas com deficiência física e/ou intelectual ou que possuam filhos ou dependentes nessas condições, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol (PV).
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana