Treze projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram treze proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (12) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Cinco projetos foram adiados a pedido dos parlamentares e serão discutidos e votados nas próximas semanas.
Tiro de Guerra 02-045
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 147/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar a renovação do termo de acordo de cooperação com o comando do Exército para a manutenção e continuidade do funcionamento do Tiro de Guerra 02-045 no município de Americana.
Alteração de Decreto Legislativo
O projeto de Decreto Legislativo nº 34/2013, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Decreto Legislativo nº 621/2012, que autoriza a contratação de operadora de plano de assistência à saúde aos servidores da Câmara Municipal de Americana, foi aprovado com 16 votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência em primeira discussão.
Associação Comunidade da Família
O projeto de Lei nº 117/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza Executivo a ceder à ACOFAM - Associação Comunidade da Família a concessão de uso de imóvel público que especifica, foi aprovado com 16 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção em primeira discussão.
Placas informativas em parques infantis
O projeto de Lei nº 128/2013, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que dispõe sobre a vistoria e fixação de placas informativas em toda área pública que possua parques infantis e aparelhos de ginástica, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Remissão e isenção de débitos a programas habitacionais de interesse social
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 142/2013, de autoria do Poder Executivo, que concede remissão e isenção de débitos com o Fisco Municipal e com o Departamento de Água e Esgoto de Americana aos mutuários vinculados a programas habitacionais de interesse social do município.
Convênio com a EMTU
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 143/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) para a implantação do corredor metropolitano noroeste de transporte público.
Comissão Permanente de Acessibilidade
O projeto de Lei nº 113/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.675/2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir Comissão Permanente de Acessibilidade, foi aprovado por unanimidade em redação final.
Concessão de uso de imóvel
Foi aprovado com 15 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 105/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja Evangélica Ministério Comunidade da Fé a concessão de uso de imóvel público que especifica.
O projeto de Lei nº 106/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério da Família Cristã, mediante contrato de concessão de uso, a área que especifica, foi aprovado com 16 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção em segunda discussão.
O projeto de Lei nº 107/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Raiz de Jessé, mediante contrato de concessão de uso, a área que especifica, foi aprovado com 16 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção em segunda discussão.
Associação de Proteção aos Animais de Americana São Francisco de Assis
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 110/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar a locação de bem imóvel e a cedê-lo para uso da Associação de Proteção aos Animais de Americana São Francisco de Assis - APAASFA, mediante a celebração de convênio.
Denominação de vias
O projeto de Lei nº 116/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a denominar as vias públicas que especifica, situadas no loteamento Jardim Villagio II e no Bairro São Domingos, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 118/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei nº 3.398/2000, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Lei nº 39/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público e privado estamparem o brasão do município de Americana em seus veículos, foi adiado por 30 dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 102/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que institui a Guarda Legislativa da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por 45 dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 119/2013, de autoria do vereador Luiz Renato, que altera a lei nº 4676/2008, que dispõe sobre o parcelamento, a unificação, a modificação e o aproveitamento do solo para fins urbanos no território de Americana, foi adiada por 30 dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 120/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa, foi adiado por 60 dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 121/2013, de autoria do vereador Reinaldo Bigotex (PC do B), que dispõe sobre a construção de cobertura nas principais alamedas dos cemitérios públicos e particulares do município, foi adiado por 90 dias a pedido do vereador autor.
Assessoria de Comunicação
Tiro de Guerra 02-045
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 147/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar a renovação do termo de acordo de cooperação com o comando do Exército para a manutenção e continuidade do funcionamento do Tiro de Guerra 02-045 no município de Americana.
Alteração de Decreto Legislativo
O projeto de Decreto Legislativo nº 34/2013, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Decreto Legislativo nº 621/2012, que autoriza a contratação de operadora de plano de assistência à saúde aos servidores da Câmara Municipal de Americana, foi aprovado com 16 votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência em primeira discussão.
Associação Comunidade da Família
O projeto de Lei nº 117/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza Executivo a ceder à ACOFAM - Associação Comunidade da Família a concessão de uso de imóvel público que especifica, foi aprovado com 16 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção em primeira discussão.
Placas informativas em parques infantis
O projeto de Lei nº 128/2013, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que dispõe sobre a vistoria e fixação de placas informativas em toda área pública que possua parques infantis e aparelhos de ginástica, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Remissão e isenção de débitos a programas habitacionais de interesse social
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 142/2013, de autoria do Poder Executivo, que concede remissão e isenção de débitos com o Fisco Municipal e com o Departamento de Água e Esgoto de Americana aos mutuários vinculados a programas habitacionais de interesse social do município.
Convênio com a EMTU
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 143/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) para a implantação do corredor metropolitano noroeste de transporte público.
Comissão Permanente de Acessibilidade
O projeto de Lei nº 113/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.675/2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir Comissão Permanente de Acessibilidade, foi aprovado por unanimidade em redação final.
Concessão de uso de imóvel
Foi aprovado com 15 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 105/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja Evangélica Ministério Comunidade da Fé a concessão de uso de imóvel público que especifica.
O projeto de Lei nº 106/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério da Família Cristã, mediante contrato de concessão de uso, a área que especifica, foi aprovado com 16 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção em segunda discussão.
O projeto de Lei nº 107/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Raiz de Jessé, mediante contrato de concessão de uso, a área que especifica, foi aprovado com 16 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção em segunda discussão.
Associação de Proteção aos Animais de Americana São Francisco de Assis
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 110/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar a locação de bem imóvel e a cedê-lo para uso da Associação de Proteção aos Animais de Americana São Francisco de Assis - APAASFA, mediante a celebração de convênio.
Denominação de vias
O projeto de Lei nº 116/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a denominar as vias públicas que especifica, situadas no loteamento Jardim Villagio II e no Bairro São Domingos, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 118/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei nº 3.398/2000, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Lei nº 39/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público e privado estamparem o brasão do município de Americana em seus veículos, foi adiado por 30 dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 102/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que institui a Guarda Legislativa da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por 45 dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 119/2013, de autoria do vereador Luiz Renato, que altera a lei nº 4676/2008, que dispõe sobre o parcelamento, a unificação, a modificação e o aproveitamento do solo para fins urbanos no território de Americana, foi adiada por 30 dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 120/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa, foi adiado por 60 dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 121/2013, de autoria do vereador Reinaldo Bigotex (PC do B), que dispõe sobre a construção de cobertura nas principais alamedas dos cemitérios públicos e particulares do município, foi adiado por 90 dias a pedido do vereador autor.
Assessoria de Comunicação