Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (13) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 4/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que altera o artigo 79 da Lei Orgânica do Município.
Na propositura, Crivelari estipula a permissão para instalação de cemitérios verticais no município de Americana, bem como a prestação de serviços de velório, sepultamento, transporte, cremação e solenidades religiosas pela iniciativa privada. Até então, tais serviços só podiam ser prestados pela Administração municipal, e nos cemitérios horizontais da Saudade e do Parque Gramado.
De acordo com Crivelari, a alteração é necessária pelo fato de os dois cemitérios da cidade estarem superlotados e obsoletos. “Com os cemitérios no estado em que estão, em pouco tempo não haverá mais local para sepultar nossos entes queridos, conhecidos, nossos cidadãos e cidadãs”, disse na justificativa do projeto.
O projeto determina ainda que os cemitérios deverão ser instalados em áreas de zoneamento industrial ou outro facultado na lei de zoneamento do município, a uma distância mínima de 500 metros de qualquer loteamento residencial.
O projeto de emenda à Lei Orgânica volta a ser deliberado, em segunda discussão, em sessão extraordinária a ser realizada na quinta-feira (26), às 13h30.
Maurício Vargas – MTB 46.948/SP
Assessoria de Comunicação