Kim propõe alteração na lei que proíbe a comercialização de cerol no município
O vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT) protocolou na terça-feira (25) um projeto de lei em que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3222/98, que proíbe a comercialização e uso de cerol (mistura de cola e vidro moído) no município de Americana.
O projeto propõe a alteração da ementa e do artigo 1º da lei, proibindo a comercialização e o uso de cerol ou de qualquer outro material cortante para soltura de pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária. A proposta proíbe também a comercialização, o armazenamento, a distribuição e o manuseio da linha conhecida por “chilena”.
De acordo com o vereador, o projeto tem por objetivo conscientizar e alertar para os riscos à integridade física da população pelo uso desses materiais. “Além disso, pretende-se promover a segurança pública, através do reforço da proibição, juntamente com uma fiscalização eficiente”, aponta Kim na justificativa.
“Diversos veículos de comunicação da imprensa têm divulgado histórias decorrentes da utilização destes materiais, ultimamente sendo mais abordada a questão da linha chilena que apresenta quatro vezes mais corte do que o cerol convencional. Tendo em vista o grande número de pessoas que sofreram e sofrem traumas, é imprescindível que se faça valer essa proibição, como também maior fiscalização pra que se faça cumprir esta lei”, afirma.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
Beatriz Chiarelli
Assessoria de Comunicação
O projeto propõe a alteração da ementa e do artigo 1º da lei, proibindo a comercialização e o uso de cerol ou de qualquer outro material cortante para soltura de pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária. A proposta proíbe também a comercialização, o armazenamento, a distribuição e o manuseio da linha conhecida por “chilena”.
De acordo com o vereador, o projeto tem por objetivo conscientizar e alertar para os riscos à integridade física da população pelo uso desses materiais. “Além disso, pretende-se promover a segurança pública, através do reforço da proibição, juntamente com uma fiscalização eficiente”, aponta Kim na justificativa.
“Diversos veículos de comunicação da imprensa têm divulgado histórias decorrentes da utilização destes materiais, ultimamente sendo mais abordada a questão da linha chilena que apresenta quatro vezes mais corte do que o cerol convencional. Tendo em vista o grande número de pessoas que sofreram e sofrem traumas, é imprescindível que se faça valer essa proibição, como também maior fiscalização pra que se faça cumprir esta lei”, afirma.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
Beatriz Chiarelli
Assessoria de Comunicação