Atendendo à decisão definitiva do juiz da Comarca de Americana, Dr. Márcio Roberto Alexandre, nos autos da ação de indenização movida há 20 anos pelos ex-vereadores da 10ª Legislatura (1989-1992), o presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Paulo Chocolate (PSC), celebrou na data de hoje (15) acordo com o advogado Dr. Luiz Nogueira, que passa a vigorar a partir de janeiro de 2014.

O presidente da Câmara visou compatibilizar o débito judicial de acordo com os limites orçamentários da Casa, concordando em efetuar o pagamento do precatório nº 06553/06 em 36 parcelas, sem juros e correção monetária, no montante de R$ 189 mil mensais, a ser divido entre os dez autores da ação.

A decisão deste presidente põe fim ao litígio que se arrasta há quase vinte anos, em respeito a uma ordem transitada e julgada.

É a nota.

Americana, terça-feira, 15 de outubro de 2013.


Paulo Chocolate (PSC)
Presidente