Oswaldo propõe projeto de lei que obriga empresas de transporte público fixarem data de fabricação nos veículos
O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público em estampar na parte externa dos veículos o ano de sua fabricação e a data de início de operação do veículo.
No documento, o parlamentar explica que todas as empresas de transporte coletivo com sede na cidade de Americana ficam obrigadas a divulgarem as informações sobre as datas ao lado da porta de entrada e saída dos ônibus. “O descumprimento desta lei acarretará em penalidades advertência, multa de seis salários mínimos, cassação do alvará municipal e perda da concessão municipal”, ressalta.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da propositura é divulgar para a população o tempo de vida útil da frota atual do transporte coletivo do município. “Em São Paulo, o usuário sabe a data de fabricação do veículo e o início de sua operação, que vem inserido na lateral do ônibus. Isso acaba tranquilizando os passageiros que utilizam esse meio de locomoção”, disse Oswaldo.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado em Plenário, durante sessão ordinária.
Nathália Ravara –MTB 61.654/SP
Assessoria de Comunicação
No documento, o parlamentar explica que todas as empresas de transporte coletivo com sede na cidade de Americana ficam obrigadas a divulgarem as informações sobre as datas ao lado da porta de entrada e saída dos ônibus. “O descumprimento desta lei acarretará em penalidades advertência, multa de seis salários mínimos, cassação do alvará municipal e perda da concessão municipal”, ressalta.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da propositura é divulgar para a população o tempo de vida útil da frota atual do transporte coletivo do município. “Em São Paulo, o usuário sabe a data de fabricação do veículo e o início de sua operação, que vem inserido na lateral do ônibus. Isso acaba tranquilizando os passageiros que utilizam esse meio de locomoção”, disse Oswaldo.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado em Plenário, durante sessão ordinária.
Nathália Ravara –MTB 61.654/SP
Assessoria de Comunicação