Seis projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (24) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Outros cinco projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando à discussão e votação nas próximas semanas.
Convênio com a União
Foi aprovado com dezoito votos favoráveis em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 173/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, tendo por objetivo o intercâmbio de informações para formulação e implementação de ações necessárias ao desenvolvimento de programas de regularização fundiária, utilização e autorização de obras em imóveis de domínio da União localizados no município.
Incentivo ao pagamento de débitos de reembolso de bolsas de estudos
Foi aprovado com dezoito votos favoráveis em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 174/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a incentivar o pagamento dos débitos relativos ao reembolso de bolsas de estudos financiadas pela prefeitura municipal, mediante parcelamento e com a remissão das multas e juros.
Remissão de débitos com o DAE e o fisco municipal
O projeto de Lei nº 177/2013, de autoria do Poder Executivo, que concede remissão de débitos com o fisco municipal e com o DAE (Departamento de Água e Esgoto de Americana), foi aprovado por onze votos favoráveis e sete contrários em primeira discussão com emendas, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Associação Americanense de Corredores de Rua
O projeto de Lei nº 103/2013, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que declara de utilidade pública a Associação Americanense de Corredores de Rua e Regionais (Asacorre), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Transferência patrimonial com autarquias
Foi aprovado com treze votos favoráveis e seis contrários, em redação final, o projeto de Lei nº 170/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a realizar transferências patrimoniais com as autarquias municipais.
Retalhamento de glebas para projetos habitacionais de interesse social
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 119/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que altera a lei 4.676/2008, que dispõe sobre o parcelamento, a unificação, a modificação e o aproveitamento do solo para fins urbanos no território do município de Americana. A propositura permite que uma gleba já retalhada possa ser retalhada novamente para a implantação de projetos habitacionais de interesse social.
Adiados
O projeto de Lei nº 5/2013, de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT), Leonora do Postinho (PPS), Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT) e Tonhão do Veteranos, que disciplina a implantação, gestão e utilização dos cemitérios situados no município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Celso Zoppi.
O projeto de Lei nº 36/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a Lei nº 5.012/2010, que dispõe sobre o uso do solo no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 49/2013, de autoria dos vereadores Paulo Chocolate (PSC) e Capitão Crivelari (PP), que dispõe sobre a regularização de edificações e desdobros de lotes, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
Foi adiado por noventa dias a pedido do vereador em exercício Abílio Maia (PSDB), o projeto de Lei nº 97/2013, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Americana dos valores arrecadados com multas de trânsito.
O projeto de Lei nº 112/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (SDD), que dispõe sobre diretrizes para a aprovação prévia e definitiva de projeto ou plano de parcelamento do solo, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Joãozinho do Quiosque (PSB).
Assessoria de Comunicação
Convênio com a União
Foi aprovado com dezoito votos favoráveis em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 173/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, tendo por objetivo o intercâmbio de informações para formulação e implementação de ações necessárias ao desenvolvimento de programas de regularização fundiária, utilização e autorização de obras em imóveis de domínio da União localizados no município.
Incentivo ao pagamento de débitos de reembolso de bolsas de estudos
Foi aprovado com dezoito votos favoráveis em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 174/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a incentivar o pagamento dos débitos relativos ao reembolso de bolsas de estudos financiadas pela prefeitura municipal, mediante parcelamento e com a remissão das multas e juros.
Remissão de débitos com o DAE e o fisco municipal
O projeto de Lei nº 177/2013, de autoria do Poder Executivo, que concede remissão de débitos com o fisco municipal e com o DAE (Departamento de Água e Esgoto de Americana), foi aprovado por onze votos favoráveis e sete contrários em primeira discussão com emendas, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Associação Americanense de Corredores de Rua
O projeto de Lei nº 103/2013, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que declara de utilidade pública a Associação Americanense de Corredores de Rua e Regionais (Asacorre), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Transferência patrimonial com autarquias
Foi aprovado com treze votos favoráveis e seis contrários, em redação final, o projeto de Lei nº 170/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a realizar transferências patrimoniais com as autarquias municipais.
Retalhamento de glebas para projetos habitacionais de interesse social
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 119/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que altera a lei 4.676/2008, que dispõe sobre o parcelamento, a unificação, a modificação e o aproveitamento do solo para fins urbanos no território do município de Americana. A propositura permite que uma gleba já retalhada possa ser retalhada novamente para a implantação de projetos habitacionais de interesse social.
Adiados
O projeto de Lei nº 5/2013, de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT), Leonora do Postinho (PPS), Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT) e Tonhão do Veteranos, que disciplina a implantação, gestão e utilização dos cemitérios situados no município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Celso Zoppi.
O projeto de Lei nº 36/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a Lei nº 5.012/2010, que dispõe sobre o uso do solo no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 49/2013, de autoria dos vereadores Paulo Chocolate (PSC) e Capitão Crivelari (PP), que dispõe sobre a regularização de edificações e desdobros de lotes, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
Foi adiado por noventa dias a pedido do vereador em exercício Abílio Maia (PSDB), o projeto de Lei nº 97/2013, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Americana dos valores arrecadados com multas de trânsito.
O projeto de Lei nº 112/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (SDD), que dispõe sobre diretrizes para a aprovação prévia e definitiva de projeto ou plano de parcelamento do solo, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Joãozinho do Quiosque (PSB).
Assessoria de Comunicação