Tonhão dos Veteranos solicita aplicação de lei que beneficia frentistas
O vereador Tonhão dos Veteranos (PMDB) recebeu em seu gabinete nesta sexta-feira (25) representantes do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campinas e Região, para discutir sobre a Lei Municipal 3.277/98.
A lei obriga que proprietários de postos de gasolina ofereçam condições dignas de trabalho aos frentistas, como o fornecimento de botas impermeáveis e antiderrapantes, roupas adequadas e apropriadas, creme protetor para as mãos e ainda aplica multa no valor de mil UFIRs por trabalhador sem o vestuário. Em caso de reincidência, prevê também a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos.
Segundo Francisco Junior Tavares Correia, um dos diretores presentes na reunião, a Lei não vem sendo cumprida em Americana. “Os trabalhadores enfrentam riscos com sua saúde e até mesmo de vida pelo contato com esses produtos perigosos, e não existe nenhuma fiscalização na cidade que faça com que a Lei seja cumprida”, afirmou.
Tonhão falou sobre a importância da visita. “A Lei é importante, porém ela existe somente no papel. Temos que cobrar uma fiscalização por parte do Poder Público, porque se trata de uma questão de saúde oferecer condições dignas para esses trabalhadores”, disse.
O vereador se comprometeu a elaborar um requerimento para a próxima sessão, cobrando as informações de órgãos que seriam responsáveis da Prefeitura para fazer a fiscalização. “Podemos realizar também um debate na Câmara Municipal chamando os proprietários de postos de combustíveis, sindicato e frentistas para a discussão da referida Lei que trata dessa obrigatoriedade”, concluiu.
Assessoria de Comunicação
A lei obriga que proprietários de postos de gasolina ofereçam condições dignas de trabalho aos frentistas, como o fornecimento de botas impermeáveis e antiderrapantes, roupas adequadas e apropriadas, creme protetor para as mãos e ainda aplica multa no valor de mil UFIRs por trabalhador sem o vestuário. Em caso de reincidência, prevê também a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos.
Segundo Francisco Junior Tavares Correia, um dos diretores presentes na reunião, a Lei não vem sendo cumprida em Americana. “Os trabalhadores enfrentam riscos com sua saúde e até mesmo de vida pelo contato com esses produtos perigosos, e não existe nenhuma fiscalização na cidade que faça com que a Lei seja cumprida”, afirmou.
Tonhão falou sobre a importância da visita. “A Lei é importante, porém ela existe somente no papel. Temos que cobrar uma fiscalização por parte do Poder Público, porque se trata de uma questão de saúde oferecer condições dignas para esses trabalhadores”, disse.
O vereador se comprometeu a elaborar um requerimento para a próxima sessão, cobrando as informações de órgãos que seriam responsáveis da Prefeitura para fazer a fiscalização. “Podemos realizar também um debate na Câmara Municipal chamando os proprietários de postos de combustíveis, sindicato e frentistas para a discussão da referida Lei que trata dessa obrigatoriedade”, concluiu.
Assessoria de Comunicação