Eduardo da Farmácia pede informações sobre ações ambientais
O vereador Eduardo da Farmácia (SDD) protocolou nesta sexta-feira (25) três requerimentos em que solicita informações ao Poder Executivo sobre ações que visam a conservação de áreas públicas e particulares em relação à falta de capinação e aos descartes irregulares.
Em um dos requerimentos, o vereador informa que frequentemente é questionado por moradores que reclamam sobre lotes em situação de abandono, e sobre a falta de fiscalização por parte da Administração Municipal. No documento, Eduardo pergunta quantos fiscais a Prefeitura Municipal possui para realizar a fiscalização, quantas notificações e autuações foram emitidas neste ano e qual o fator que dificulta a efetivação dos serviços de conservação nesses lotes.
A funcionalidade da Lei Municipal nº 4.863/2009 é abordada em outro requerimento. A norma dispõe sobre a possibilidade de a Prefeitura Municipal proceder à limpeza e capinação de terrenos privados que se encontre em situação de abandono, depois de verificado o não cumprimento das notificações. No requerimento, o vereador questiona se a administração tem adotado ou pretende adotar os serviços previstos na lei. Pergunta como o cidadão deve denunciar a falta de conservação de um terreno e se há outras providências em relação a esses lotes.
Já no requerimento nº 826/2013, o parlamentar questiona sobre a possibilidade da instalação de novos Ecopontos. No documento, o parlamentar pergunta quantos Ecopontos estão em operação na cidade, se a prefeitura pretende instalar novos pontos e se a região dos bairros Jardim Boer I e II, Jardim Mirandola, Nova Esperança ou Bertoni será contemplada.
“Muitos munícipes reclamam dos vários lotes cheios de mato e sem calçada, e que servem de ponto de descarte de entulhos. Sei que temos legislação para evitar essas situações, punindo os responsáveis. Esses três requerimentos estão trazendo para a pauta esses problemas, cobrando da administração uma fiscalização mais rigorosa”, explica o vereador.
Os requerimentos serão discutidos e votados pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária desta quinta-feira (31).
Texto: Gabinete do vereador Eduardo da Farmácia
Assessoria de Comunicação
Em um dos requerimentos, o vereador informa que frequentemente é questionado por moradores que reclamam sobre lotes em situação de abandono, e sobre a falta de fiscalização por parte da Administração Municipal. No documento, Eduardo pergunta quantos fiscais a Prefeitura Municipal possui para realizar a fiscalização, quantas notificações e autuações foram emitidas neste ano e qual o fator que dificulta a efetivação dos serviços de conservação nesses lotes.
A funcionalidade da Lei Municipal nº 4.863/2009 é abordada em outro requerimento. A norma dispõe sobre a possibilidade de a Prefeitura Municipal proceder à limpeza e capinação de terrenos privados que se encontre em situação de abandono, depois de verificado o não cumprimento das notificações. No requerimento, o vereador questiona se a administração tem adotado ou pretende adotar os serviços previstos na lei. Pergunta como o cidadão deve denunciar a falta de conservação de um terreno e se há outras providências em relação a esses lotes.
Já no requerimento nº 826/2013, o parlamentar questiona sobre a possibilidade da instalação de novos Ecopontos. No documento, o parlamentar pergunta quantos Ecopontos estão em operação na cidade, se a prefeitura pretende instalar novos pontos e se a região dos bairros Jardim Boer I e II, Jardim Mirandola, Nova Esperança ou Bertoni será contemplada.
“Muitos munícipes reclamam dos vários lotes cheios de mato e sem calçada, e que servem de ponto de descarte de entulhos. Sei que temos legislação para evitar essas situações, punindo os responsáveis. Esses três requerimentos estão trazendo para a pauta esses problemas, cobrando da administração uma fiscalização mais rigorosa”, explica o vereador.
Os requerimentos serão discutidos e votados pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária desta quinta-feira (31).
Texto: Gabinete do vereador Eduardo da Farmácia
Assessoria de Comunicação