Doze projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram doze itens entre projetos de lei, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (31) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Quinze projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando à discussão e votação nas próximas semanas.
Alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo
Foi aprovado com onze votos favoráveis e sete contrários em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 180/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo.
Atendimento preferencial a doadores de sangue
O projeto de Lei nº 144/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que cria o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares e altera a Lei n° 2.725/1993, foi aprovado em primeira discussão com 13 votos favoráveis, três contrários e duas ausências.
Prorrogação de prazo
O projeto de Resolução nº 14/2013, de autoria da Comissão Especial de Inquérito da Cooperteto, que prorroga por 90 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo, foi aprovado com 14 votos favoráveis e quatro contrários em discussão única.
O projeto de Resolução nº 11/2013, de autoria da Comissão Especial de Inquérito do Ameriprev, que prorroga por 90 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de Decreto Legislativo nº 44/2013, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento da Qualidade do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano no Município de Americana, que prorroga por 90 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Honrarias
O projeto de Decreto Legislativo nº 40/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que concede o título de cidadão americanense ao senhor Josevan Lima da Silva, foi aprovado com 15 votos favoráveis, um contrário e três ausências em discussão única.
O projeto de Decreto Legislativo nº 41/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que concede medalha “Princesa Tecelã” ao Corda Coral de Americana, foi aprovado com 18 votos favoráveis e uma ausência em discussão única.
O projeto de Decreto Legislativo nº 42/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que concede o título de cidadão americanense ao Bispo da Diocese de Limeira Dom Vilson, foi aprovado em discussão única com 15 votos favoráveis e quatro contrários.
Remissão de débitos com o DAE e o fisco municipal
O projeto de Lei nº 177/2013, de autoria do Poder Executivo, que concede remissão de débitos com o fisco municipal e com o DAE (Departamento de Água e Esgoto de Americana), foi aprovado por quinze votos favoráveis e três contrários em redação final.
Convênio com a União
Foi aprovado com dezoito votos favoráveis em segunda discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 173/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, tendo por objetivo o intercâmbio de informações para formulação e implementação de ações necessárias ao desenvolvimento de programas de regularização fundiária, utilização e autorização de obras em imóveis de domínio da União localizados no município.
Incentivo ao pagamento de débitos de reembolso de bolsas de estudos
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e um contrário, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 174/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a incentivar o pagamento dos débitos relativos ao reembolso de bolsas de estudos financiadas pela prefeitura municipal, mediante parcelamento e com a remissão das multas e juros.
Associação Americanense de Corredores de Rua
O projeto de Lei nº 103/2013, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que declara de utilidade pública a Associação Americanense de Corredores de Rua e Regionais (Asacorre), foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi o projeto de Resolução nº 8/2013, de autoria de diversos vereadores, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana. A propositura cria a 2ª Vice-Presidência na estrutura da Mesa Diretora da Casa.
O projeto de Decreto Legislativo nº 38/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi, que altera o Decreto Legislativo nº 587/2012, que institui o Prêmio Mulheres Destaques do Ano, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador em exercício Abílio Maia (PSDB).
O projeto de Decreto Legislativo nº 39/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi, que concede o título de cidadã americanense à senhora Divina Bertalia, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador em exercício Abílio Maia.
O projeto de Lei nº 36/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a Lei nº 5.012/2010, que dispõe sobre o uso do solo no município de Americana, foi adiado por 30 dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 94/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (SDD), que dispõe sobre a fixação de postes nos passeios públicos para o fornecimento de serviços públicos, foi adiado por 30 dias a pedido do vereador em exercício Abílio Maia.
O projeto de Lei nº 102/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que institui a Guarda Legislativa da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por 30 dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 104/2013, de autoria do vereador Reinaldo Bigotex (PC do B), que dispõe sobre o “Programa Municipal de Assistência Médica Infantil” nas creches do município, foi adiado por 60 dias a pedido do vereador Pedro Peol (PV).
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 129/2013, de autoria de diversos vereadores, que disciplina a realização de audiências públicas no Município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Reinaldo Bigotex.
O projeto de Lei nº 154/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que beneficia doadores de sangue e medula óssea com a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz Renato (PC do B).
O projeto de Lei nº 156/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia, que altera a Lei Municipal nº 5.277/2011, que cria o Centro de Atendimento aos Animais no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Tonhão do Veteranos.
O projeto de Lei nº 157/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera anexos do Plano Plurianual do município para o período de 2014 a 2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi.
O projeto de Lei nº 159/2013, de autoria do Poder Executivo, que aprova a planta de valores e as tabelas de preços imobiliários e de construções a serem utilizadas, a partir de 1º de janeiro de 2014, para a fixação dos valore venais dos imóveis situados no município, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi.
O projeto de Lei nº 164/2013, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos, que torna obrigatório o hasteamento da bandeira nacional e a execução do hino nacional e do hino do município de Americana nas escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi.
O projeto de Lei nº 148/2013, de autoria dos vereadores Dr. Ulisses Silveira e Joãozinho do Quiosque (PSB), que cria o programa de separação do lixo reciclável no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Ulisses Silveira.
O projeto de Lei nº 155/2013, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), que altera a Lei Municipal nº 3.222/1998, que proíbe o uso de cerol, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero (PT).
Assessoria de Comunicação
Alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo
Foi aprovado com onze votos favoráveis e sete contrários em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 180/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo.
Atendimento preferencial a doadores de sangue
O projeto de Lei nº 144/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que cria o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares e altera a Lei n° 2.725/1993, foi aprovado em primeira discussão com 13 votos favoráveis, três contrários e duas ausências.
Prorrogação de prazo
O projeto de Resolução nº 14/2013, de autoria da Comissão Especial de Inquérito da Cooperteto, que prorroga por 90 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo, foi aprovado com 14 votos favoráveis e quatro contrários em discussão única.
O projeto de Resolução nº 11/2013, de autoria da Comissão Especial de Inquérito do Ameriprev, que prorroga por 90 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de Decreto Legislativo nº 44/2013, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento da Qualidade do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano no Município de Americana, que prorroga por 90 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Honrarias
O projeto de Decreto Legislativo nº 40/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que concede o título de cidadão americanense ao senhor Josevan Lima da Silva, foi aprovado com 15 votos favoráveis, um contrário e três ausências em discussão única.
O projeto de Decreto Legislativo nº 41/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que concede medalha “Princesa Tecelã” ao Corda Coral de Americana, foi aprovado com 18 votos favoráveis e uma ausência em discussão única.
O projeto de Decreto Legislativo nº 42/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que concede o título de cidadão americanense ao Bispo da Diocese de Limeira Dom Vilson, foi aprovado em discussão única com 15 votos favoráveis e quatro contrários.
Remissão de débitos com o DAE e o fisco municipal
O projeto de Lei nº 177/2013, de autoria do Poder Executivo, que concede remissão de débitos com o fisco municipal e com o DAE (Departamento de Água e Esgoto de Americana), foi aprovado por quinze votos favoráveis e três contrários em redação final.
Convênio com a União
Foi aprovado com dezoito votos favoráveis em segunda discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 173/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, tendo por objetivo o intercâmbio de informações para formulação e implementação de ações necessárias ao desenvolvimento de programas de regularização fundiária, utilização e autorização de obras em imóveis de domínio da União localizados no município.
Incentivo ao pagamento de débitos de reembolso de bolsas de estudos
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e um contrário, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 174/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a incentivar o pagamento dos débitos relativos ao reembolso de bolsas de estudos financiadas pela prefeitura municipal, mediante parcelamento e com a remissão das multas e juros.
Associação Americanense de Corredores de Rua
O projeto de Lei nº 103/2013, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que declara de utilidade pública a Associação Americanense de Corredores de Rua e Regionais (Asacorre), foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi o projeto de Resolução nº 8/2013, de autoria de diversos vereadores, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana. A propositura cria a 2ª Vice-Presidência na estrutura da Mesa Diretora da Casa.
O projeto de Decreto Legislativo nº 38/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi, que altera o Decreto Legislativo nº 587/2012, que institui o Prêmio Mulheres Destaques do Ano, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador em exercício Abílio Maia (PSDB).
O projeto de Decreto Legislativo nº 39/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi, que concede o título de cidadã americanense à senhora Divina Bertalia, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador em exercício Abílio Maia.
O projeto de Lei nº 36/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a Lei nº 5.012/2010, que dispõe sobre o uso do solo no município de Americana, foi adiado por 30 dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 94/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (SDD), que dispõe sobre a fixação de postes nos passeios públicos para o fornecimento de serviços públicos, foi adiado por 30 dias a pedido do vereador em exercício Abílio Maia.
O projeto de Lei nº 102/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que institui a Guarda Legislativa da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por 30 dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 104/2013, de autoria do vereador Reinaldo Bigotex (PC do B), que dispõe sobre o “Programa Municipal de Assistência Médica Infantil” nas creches do município, foi adiado por 60 dias a pedido do vereador Pedro Peol (PV).
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 129/2013, de autoria de diversos vereadores, que disciplina a realização de audiências públicas no Município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Reinaldo Bigotex.
O projeto de Lei nº 154/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que beneficia doadores de sangue e medula óssea com a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz Renato (PC do B).
O projeto de Lei nº 156/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia, que altera a Lei Municipal nº 5.277/2011, que cria o Centro de Atendimento aos Animais no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Tonhão do Veteranos.
O projeto de Lei nº 157/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera anexos do Plano Plurianual do município para o período de 2014 a 2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi.
O projeto de Lei nº 159/2013, de autoria do Poder Executivo, que aprova a planta de valores e as tabelas de preços imobiliários e de construções a serem utilizadas, a partir de 1º de janeiro de 2014, para a fixação dos valore venais dos imóveis situados no município, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi.
O projeto de Lei nº 164/2013, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos, que torna obrigatório o hasteamento da bandeira nacional e a execução do hino nacional e do hino do município de Americana nas escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi.
O projeto de Lei nº 148/2013, de autoria dos vereadores Dr. Ulisses Silveira e Joãozinho do Quiosque (PSB), que cria o programa de separação do lixo reciclável no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Ulisses Silveira.
O projeto de Lei nº 155/2013, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), que altera a Lei Municipal nº 3.222/1998, que proíbe o uso de cerol, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero (PT).
Assessoria de Comunicação