Sete projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete itens entre projetos de lei, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (7) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Treze projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Planta de valores para o IPTU 2014
Foi aprovado por dezoito vereadores em primeira discussão o projeto de Lei nº 159/2013, de autoria do Poder Executivo, que aprova a planta de valores e as tabelas de preços imobiliários e de construções a serem utilizadas, a partir de 1º de janeiro de 2014, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município.
Alteração de Leis
O projeto de Lei nº 156/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (SDD), que altera a Lei Municipal nº 5.277/2011, que criou o Centro de Atendimento aos Animais no Município de Americana, foi aprovado com quatorze votos favoráveis, três contrários e uma ausência em primeira discussão.
O projeto de Lei nº 157/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis nº 5.490/2013 (Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017) e nº 5.505/2013 (Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014) foi aprovado com treze votos favoráveis e seis contrários em primeira discussão.
O projeto de Lei nº 165/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.992/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade de Etnias, foi aprovado com dezoito votos favoráveis em primeira discussão.
Colorado Esporte Clube
Foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 182/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a ceder ao Colorado Esporte Clube a concessão de uso do estádio municipal Victório Scuro.
Atendimento preferencial a doadores de sangue
O projeto de Lei nº 144/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que cria o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares e altera a Lei n° 2.725/1993, foi aprovado em segunda discussão com 12 votos favoráveis, dois contrários, uma abstenção e três ausências.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Decreto Legislativo nº 44/2013, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento da Qualidade do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano no Município de Americana, que prorroga por 90 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Adiados
O projeto de Resolução nº 8/2013, de autoria de diversos vereadores, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate.
O projeto de Decreto Legislativo nº 38/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que altera o Decreto Legislativo nº 587/2012, que institui o Prêmio Mulheres Destaques do Ano, foi adiado por 30 dias a pedido do vereador em exercício Abílio Maia (PSDB).
O projeto de Decreto Legislativo nº 39/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi, que concede o título de cidadã americanense à senhora Divina Bertalia, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 148/2013, de autoria dos vereadores Dr. Ulisses Silveira e Joãozinho do Quiosque (PSB), que cria o Programa de Separação do Lixo Reciclável de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB).
O substitutivo ao projeto de Lei nº 129/2013, de autoria de diversos vereadores, que disciplina a realização de audiências públicas no município de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador em exercício Abílio Maia.
O projeto de Lei nº 146/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que institui a semana municipal das profissões, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 154/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre medida de incentivo à doação voluntária de sangue e medula óssea em Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador em exercício Lucas Zaramelo (PV).
O projeto de Lei nº 155/2013, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), que altera a Lei Municipal nº 3.222/1998, que proíbe o uso de cerol, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Joãozinho do Quiosque.
Foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador em exercício Lucas Zaramelo (PV) o projeto de Lei nº 160/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público estamparem na parte externa do veículo o ano de sua fabricação e a data de início de operação do veículo.
Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben (PP) o projeto de Lei nº 163/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que assegura transporte coletivo gratuito no Município de Americana a gestantes e mães de recém-nascidos de baixa renda até hospitais e postos de saúde para as consultas de pré-natal e de acompanhamento do bebê durante os primeiros sessenta dias de vida.
O projeto de Lei nº 164/2013, de autoria do vereador senhor Tonhão do Veteranos (PMDB), que torna obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional e a execução do Hino Nacional e o Hino do Município de Americana nas escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 166/2013, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei Municipal nº 5.123/2010, que autoriza o Poder Executivo a outorgar direito de uso de bem imóvel à Associação dos Moradores do Jardim Nossa Senhora Aparecida – AJANSA, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Reinaldo Bigotex (PC do B).
O projeto de Lei nº 168/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 5.167/2011, que cria Programa de Valorização Funcional do Servidor Público Municipal, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Reinaldo Bigotex.
Assessoria de Comunicação
Planta de valores para o IPTU 2014
Foi aprovado por dezoito vereadores em primeira discussão o projeto de Lei nº 159/2013, de autoria do Poder Executivo, que aprova a planta de valores e as tabelas de preços imobiliários e de construções a serem utilizadas, a partir de 1º de janeiro de 2014, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no município.
Alteração de Leis
O projeto de Lei nº 156/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (SDD), que altera a Lei Municipal nº 5.277/2011, que criou o Centro de Atendimento aos Animais no Município de Americana, foi aprovado com quatorze votos favoráveis, três contrários e uma ausência em primeira discussão.
O projeto de Lei nº 157/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis nº 5.490/2013 (Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017) e nº 5.505/2013 (Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014) foi aprovado com treze votos favoráveis e seis contrários em primeira discussão.
O projeto de Lei nº 165/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.992/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade de Etnias, foi aprovado com dezoito votos favoráveis em primeira discussão.
Colorado Esporte Clube
Foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 182/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a ceder ao Colorado Esporte Clube a concessão de uso do estádio municipal Victório Scuro.
Atendimento preferencial a doadores de sangue
O projeto de Lei nº 144/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que cria o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares e altera a Lei n° 2.725/1993, foi aprovado em segunda discussão com 12 votos favoráveis, dois contrários, uma abstenção e três ausências.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Decreto Legislativo nº 44/2013, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento da Qualidade do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano no Município de Americana, que prorroga por 90 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Adiados
O projeto de Resolução nº 8/2013, de autoria de diversos vereadores, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate.
O projeto de Decreto Legislativo nº 38/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que altera o Decreto Legislativo nº 587/2012, que institui o Prêmio Mulheres Destaques do Ano, foi adiado por 30 dias a pedido do vereador em exercício Abílio Maia (PSDB).
O projeto de Decreto Legislativo nº 39/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi, que concede o título de cidadã americanense à senhora Divina Bertalia, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 148/2013, de autoria dos vereadores Dr. Ulisses Silveira e Joãozinho do Quiosque (PSB), que cria o Programa de Separação do Lixo Reciclável de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB).
O substitutivo ao projeto de Lei nº 129/2013, de autoria de diversos vereadores, que disciplina a realização de audiências públicas no município de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador em exercício Abílio Maia.
O projeto de Lei nº 146/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que institui a semana municipal das profissões, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 154/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre medida de incentivo à doação voluntária de sangue e medula óssea em Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador em exercício Lucas Zaramelo (PV).
O projeto de Lei nº 155/2013, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), que altera a Lei Municipal nº 3.222/1998, que proíbe o uso de cerol, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Joãozinho do Quiosque.
Foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador em exercício Lucas Zaramelo (PV) o projeto de Lei nº 160/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público estamparem na parte externa do veículo o ano de sua fabricação e a data de início de operação do veículo.
Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben (PP) o projeto de Lei nº 163/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que assegura transporte coletivo gratuito no Município de Americana a gestantes e mães de recém-nascidos de baixa renda até hospitais e postos de saúde para as consultas de pré-natal e de acompanhamento do bebê durante os primeiros sessenta dias de vida.
O projeto de Lei nº 164/2013, de autoria do vereador senhor Tonhão do Veteranos (PMDB), que torna obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional e a execução do Hino Nacional e o Hino do Município de Americana nas escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 166/2013, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei Municipal nº 5.123/2010, que autoriza o Poder Executivo a outorgar direito de uso de bem imóvel à Associação dos Moradores do Jardim Nossa Senhora Aparecida – AJANSA, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Reinaldo Bigotex (PC do B).
O projeto de Lei nº 168/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 5.167/2011, que cria Programa de Valorização Funcional do Servidor Público Municipal, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Reinaldo Bigotex.
Assessoria de Comunicação