Seis projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis entre projetos de lei e de resolução durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (21) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Outros seis projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas, e um foi retirado de tramitação a pedido do autor.
Convênio com o Procon
O projeto de Lei nº 183/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, tendo por objeto a instituição de Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Gratificação a médicos plantonistas
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 179/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a incorporação de gratificação remuneratória ao salário base dos médicos plantonistas da rede pública municipal de saúde.
Hasteamento da bandeira e execução do Hino Nacional
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 164/2013, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que torna obrigatório o hasteamento da bandeira nacional e a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Americana nas escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino.
Vale-refeição a servidores da Câmara
O projeto de Resolução nº 12/2013, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 307/2004, que autoriza a Mesa Diretora da Câmara a conceder vale-refeição aos servidores da Casa, foi aprovado por doze votos favoráveis e seis contrários em redação final.
Artistas de rua
O projeto de Lei nº 127/2013, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Revogação de lei
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 166/2013, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei º 5.123/2010, que autoriza o Poder Executivo a outorgar direito de uso de bem imóvel à Associação dos Moradores do Jardim Nossa Senhora Aparecida – AJANSA.
Retirado
O projeto de Lei nº 154/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre medida de incentivo à doação voluntária de sangue e medula óssea no município de Americana, foi retirado de tramitação a pedido do autor.
Adiados
O projeto de Lei nº 4/2013, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que altera a Lei Municipal nº 3.259/1998, que autoriza o Poder Executivo a conceder alvará provisório de funcionamento, foi adiado por sete dias a pedido do vereador em exercício Abílio Maia (PSDB).
O projeto de Lei nº 39/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público e privado estampar o brasão do Município de Americana em seus veículos, foi adiado por sete dias a pedido do vereador em exercício Donizete (PC do B).
O projeto de Lei nº 168/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.167/2011, que cria o Programa de Valorização Funcional do Servidor Público Municipal, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador em exercício Abílio Maia.
Recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador em exercício Abílio Maia o projeto de Lei nº 171/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que proíbe a instalação e a concessão de funcionamento a novas empresas que explorem serviços de desmanche de veículos, comércio de peças usadas, depósito de sucatas e congêneres no Município de Americana.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador em exercício Abílio Maia o projeto de Lei nº 172/2013, de autoria do vereador Celso Zoppi, que altera a Lei Municipal nº 4.542/2007, que autoriza a criação de Conselhos Locais de Saúde nas Regiões da Saúde.
O projeto de Lei nº 181/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que altera a Lei nº 3.558/2001, que concede o pleno direito aos usuários para optarem pelo dia de pagamento das taxas de serviço de água e esgoto prestados pelo Departamento de Água e Esgoto, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador autor.
Assessoria de Comunicação
Convênio com o Procon
O projeto de Lei nº 183/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, tendo por objeto a instituição de Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Gratificação a médicos plantonistas
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 179/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a incorporação de gratificação remuneratória ao salário base dos médicos plantonistas da rede pública municipal de saúde.
Hasteamento da bandeira e execução do Hino Nacional
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 164/2013, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que torna obrigatório o hasteamento da bandeira nacional e a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Americana nas escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino.
Vale-refeição a servidores da Câmara
O projeto de Resolução nº 12/2013, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 307/2004, que autoriza a Mesa Diretora da Câmara a conceder vale-refeição aos servidores da Casa, foi aprovado por doze votos favoráveis e seis contrários em redação final.
Artistas de rua
O projeto de Lei nº 127/2013, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Revogação de lei
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 166/2013, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei º 5.123/2010, que autoriza o Poder Executivo a outorgar direito de uso de bem imóvel à Associação dos Moradores do Jardim Nossa Senhora Aparecida – AJANSA.
Retirado
O projeto de Lei nº 154/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre medida de incentivo à doação voluntária de sangue e medula óssea no município de Americana, foi retirado de tramitação a pedido do autor.
Adiados
O projeto de Lei nº 4/2013, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que altera a Lei Municipal nº 3.259/1998, que autoriza o Poder Executivo a conceder alvará provisório de funcionamento, foi adiado por sete dias a pedido do vereador em exercício Abílio Maia (PSDB).
O projeto de Lei nº 39/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público e privado estampar o brasão do Município de Americana em seus veículos, foi adiado por sete dias a pedido do vereador em exercício Donizete (PC do B).
O projeto de Lei nº 168/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.167/2011, que cria o Programa de Valorização Funcional do Servidor Público Municipal, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador em exercício Abílio Maia.
Recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador em exercício Abílio Maia o projeto de Lei nº 171/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que proíbe a instalação e a concessão de funcionamento a novas empresas que explorem serviços de desmanche de veículos, comércio de peças usadas, depósito de sucatas e congêneres no Município de Americana.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador em exercício Abílio Maia o projeto de Lei nº 172/2013, de autoria do vereador Celso Zoppi, que altera a Lei Municipal nº 4.542/2007, que autoriza a criação de Conselhos Locais de Saúde nas Regiões da Saúde.
O projeto de Lei nº 181/2013, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que altera a Lei nº 3.558/2001, que concede o pleno direito aos usuários para optarem pelo dia de pagamento das taxas de serviço de água e esgoto prestados pelo Departamento de Água e Esgoto, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador autor.
Assessoria de Comunicação