Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (25) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 158/2013, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto estima a receita e fixa a despesa da Administração Direta, Indireta e do Legislativo para o exercício financeiro de 2014 no valor de R$ 736 milhões.
Foram aprovadas ainda duas emendas: a primeira, de autoria da Mesa Diretora que autoriza a Câmara Municipal a abrir créditos adicionais suplementares ao seu orçamento, utilizando como recursos para sua cobertura anulações totais ou parciais de suas dotações orçamentárias, até o limite de 20% do valor total de sua despesa autorizada; já a segunda, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), inclui artigo em que assegura a reposição inflacionária da remuneração dos servidores públicos no exercício de 2014.
O projeto de Lei e as emendas aprovadas serão discutidos em votados pelos vereadores, em redação final, na sessão extraordinária de quinta-feira (28), às 13h30.
Assessoria de Comunicação