CEI do Ameriprev discute projetos de Lei protocolados na Câmara
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Ameriprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana), constituída para apurar supostas irregularidades na aplicação da Lei nº 5.431/12 e falta de pagamento das contribuições previdenciárias dos funcionários públicos municipais, realizou nesta terça-feira (10) nova reunião de trabalho.
Participaram da reunião o secretário municipal de Fazenda, José Antônio do Patrocínio, o presidente da comissão, vereador Pedro Peol (PV), os vereadores membros Celso Zoppi (PT), Eduardo da Farmácia (SDD), Joãozinho do Quiosque (PSB), Luiz da Rodaben (PP), Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT) e Tonhão do Veteranos (PMDB), os vereadores convidados Moacir Romeiro (PT), Luiz Renato (PC do B), Dr. Otto Kinsui (PMDB), Thiago Brochi (PSDB) e as assessorias dos vereadores Dr. Ulisses Silveira (PV), Oswaldo Nogueira (PV) e Leonora do Postinho (PPS).
Durante a reunião, os parlamentares questionaram o secretário sobre a emenda modificativa ao projeto de lei nº 193/2013, apresentada pelo Poder Executivo, que mantêm o inciso VIII do artigo 28 na lei nº 5111/2010. O inciso, que trata de sanções para os casos de inadimplemento das prestações ou descumprimento das demais prestações vencidas e não pagas, estava sendo revogado pelo texto original do projeto de lei.
Também foram levantadas questões sobre o projeto de lei nº 192/2013, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre o parcelamento especial de débitos relativos às contribuições previdenciárias e a transferência de bens imóveis do município ao Ameriprev.
O presidente da CEI, vereador Pedro Peol, afirmou que a comissão irá agendar nova reunião de trabalho após a votação dos projetos pelos vereadores.
Assessoria de Comunicação
Participaram da reunião o secretário municipal de Fazenda, José Antônio do Patrocínio, o presidente da comissão, vereador Pedro Peol (PV), os vereadores membros Celso Zoppi (PT), Eduardo da Farmácia (SDD), Joãozinho do Quiosque (PSB), Luiz da Rodaben (PP), Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT) e Tonhão do Veteranos (PMDB), os vereadores convidados Moacir Romeiro (PT), Luiz Renato (PC do B), Dr. Otto Kinsui (PMDB), Thiago Brochi (PSDB) e as assessorias dos vereadores Dr. Ulisses Silveira (PV), Oswaldo Nogueira (PV) e Leonora do Postinho (PPS).
Durante a reunião, os parlamentares questionaram o secretário sobre a emenda modificativa ao projeto de lei nº 193/2013, apresentada pelo Poder Executivo, que mantêm o inciso VIII do artigo 28 na lei nº 5111/2010. O inciso, que trata de sanções para os casos de inadimplemento das prestações ou descumprimento das demais prestações vencidas e não pagas, estava sendo revogado pelo texto original do projeto de lei.
Também foram levantadas questões sobre o projeto de lei nº 192/2013, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre o parcelamento especial de débitos relativos às contribuições previdenciárias e a transferência de bens imóveis do município ao Ameriprev.
O presidente da CEI, vereador Pedro Peol, afirmou que a comissão irá agendar nova reunião de trabalho após a votação dos projetos pelos vereadores.
Assessoria de Comunicação