Três projetos aprovados em sessões extraordinárias da Câmara de Americana


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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei durante duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (17) no Plenário Dr. Antônio Lobo.
Parcelamento de débitos do Ameriprev
Foi aprovado com quatorze votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 192/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de acordo de parcelamento especial de débitos relativos às contribuições previdenciárias e a transferência de bens imóveis do município ao Ameriprev.
Benefícios a horticultores de Americana
Foi aprovado com dezoito votos favoráveis, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 194/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de benefícios às pessoas que se dedicam ao cultivo de hortas no município de Americana.
Subsídios ao serviço público de transporte coletivo
Foi aprovado com quinze votos favoráveis, três contrários e uma ausência, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 204/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de subsídios ao serviço público de transporte coletivo urbano do município de Americana.
Assessoria de Comunicação